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O Desenrola 3.0, anunciado nesta sexta-feira pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mira eliminar até R$ 150 bilhões em dívidas das famílias brasileiras. A proposta é que a União compre, com desco...
Para Entender Rapidamente O Conselho Superior do MPF decidiu, por unanimidade (9 a 0), não afastar o procurador-geral Paulo Gonet dos casos do Banco Master no STF. Mas, por margem estreita (5 a 4), ar...
Para Entender Rapidamente O TRT-11 encerrou, nesta quinta-feira (24/9), a Semana da Aprendizagem Profissional 2026, em Manaus, reunindo jovens, empresas e entidades formadoras em dois dias de debates ...
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Para Entender Rapidamente O ministro André Mendonça prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas ligadas aos riscos psicossociais na NR-1, na ADPF 1.316. A pausa começou em junho, quando o STF env...
Para Entender Rapidamente O STJ fixou tese vinculante (Tema 1.119): o art. 39, IX do CDC — que proíbe recusar venda ou serviço a quem quer pagar — não impede um banco de encerrar unilateralmente uma c...
Para Entender Rapidamente O TST fixou tese vinculante (Tema 91): juízes trabalhistas não podem declarar a prescrição por conta própria — ela precisa ser alegada pela parte que se beneficia dela, e já ...
Para Entender Rapidamente Estar em local público reduz, mas não elimina, seus direitos sobre a própria imagem (art. 20, CC). A resposta depende do contexto: aparecer de relance no fundo de um vídeo nã...