Para Entender Rapidamente Não, salvo se houver risco real e concreto. Ciúme, antipatia ou desconfiança não bastam para restringir a convivência do filho com o novo parceiro do ex — só fatos concretos ...
Para Entender Rapidamente Assistência técnica presta serviço, e responde por ele como qualquer relação de consumo: o art. 20 do CDC garante reexecução, devolução do valor pago ou abatimento no preço q...
Para Entender Rapidamente Não existe obrigação de declarar como verdadeiro um fato que não aconteceu — nem a Constituição, nem a CLT autorizam isso. O art. 464 da CLT já estabelece a ordem lógica corr...
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Para Entender Rapidamente Se seu cartão for perdido ou furtado e usado por aproximação sem senha, o banco pode ser responsabilizado — a Súmula 479 do STJ trata fraudes desse tipo como “fortuito ...
Para Entender Rapidamente Por determinação do CNJ, a PF fez correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos (TRF-1), citado em mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro como ...
Para Entender Rapidamente A Meta reativou, horas depois de derrubar, o perfil do “Revelando” no Instagram — projeto que publicou vídeo com Fábio Porchat sobre o Banco Master, a Igreja Bati...
Para Entender Rapidamente A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-funcionário dos Correios por usar seis atestados médicos falsos entre 2019, somando 37 dias de licença indevida. A pena: 1 a...
Para Entender Rapidamente O TRT-10 já começou a se preparar para a 21ª Semana Nacional da Conciliação, marcada para 3 a 6 de novembro em todo o Judiciário. A iniciativa integra a Política Judiciária N...
Para Entender Rapidamente A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a prisão preventiva de um homem que agrediu a filha de 3 anos e ameaçou a companheira, mesmo depois de a própria companheira declarar...