Lei estabelece requisitos para cremar uma pessoa falecida, incluindo manifestação de vontade, documentação médica e autorização judicial em casos de morte violenta. Por Editor André L. Guimarães | Rev...
A exumação depende das regras do cemitério e do município, da autorização da família e, em alguns casos, de ordem judicial. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Vall...
A vontade manifestada em vida pelo falecido vem em primeiro lugar. Sem ela, pesam os parentes mais próximos e, no impasse, decide a Justiça. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mari...
A lei exige autorização da família para a doação, mas uma recusa expressa feita em vida não deve ser simplesmente ignorada. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Val...
O animal não pode herdar diretamente, mas você pode deixar bens a uma pessoa com a obrigação de cuidar dele. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OA...
Nova recomendação orienta juízes a reconhecer quando ações judiciais viram arma contra a mulher e a aplicar multas e outras medidas para interromper o abuso. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jur...
O STJ entende que o pagamento pode ser cobrado, mas só a partir do momento em que os outros herdeiros se opõem formalmente ao uso exclusivo. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mari...
A lei divide a herança em partes iguais entre os filhos, mas os pais podem beneficiar quem cuidou deles usando testamento ou doação. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodr...
As dívidas são pagas com os bens deixados por quem morreu, até o limite da herança. O que passar disso não pode ser cobrado do patrimônio dos filhos. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: D...
A pensão não acaba sozinha no aniversário. Para parar de pagar, é preciso decisão judicial, e o filho que estuda ou tem deficiência pode continuar recebendo. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jur...
