Boletim de ocorrência, aviso ao órgão emissor e ferramentas gratuitas do Banco Central reduzem o risco de fraude. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarã...
O município pode multar quem descarta lixo de forma irregular, mas a multa precisa estar prevista em lei e o cidadão tem direito de defesa. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Marian...
A lei proíbe alugar a vaga a pessoas de fora do condomínio, a não ser que a convenção autorize de forma expressa. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarã...
Nova recomendação orienta juízes a reconhecer quando ações judiciais viram arma contra a mulher e a aplicar multas e outras medidas para interromper o abuso. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jur...
O senador deixa o cargo em janeiro de 2027, mas parte dos inquéritos pode seguir no STF. Veja também a situação de Jair Bolsonaro. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrig...
A demora do órgão ambiental não gera licença automática, e mudar essa regra exigiria nova lei complementar. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB...
Vender estatal exige aval do Congresso, e mudar ministérios depende de lei; veja o que cada candidato propõe. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, O...
O STF derrubou regra parecida em 2006; veja como a progressão funciona hoje e o que cada candidato propõe. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB...
A idade penal de 18 anos está na Constituição, e reduzi-la exigiria emenda aprovada pelo Congresso e possível análise do STF. Por Editor André L. Guimarção | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues V...
A EC 141/2026 garante duas folgas semanais sem corte de salário, e só outra emenda poderia desfazer a mudança. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, ...
