O Dia Nacional dos Direitos Humanos é comemorado em 12 de agosto, data instituída pela Lei 12.641/2012 em memória de Margarida Maria Alves, sindicalista rural assassinada nesse mesmo dia em 1983. A da...
“Eu fui advogado durante 15 anos. E essa vivência como advogado começou a despertar em mim uma vontade de ser juiz. Por quê? Porque eu via nessa profissão uma responsabilidade enorme, uma função...
Sim — mas entre o que a lei garante no papel e o que a fila do SUS entrega na prática existe uma distância que empurra muitas famílias para a Justiça. Entender os dois lados ajuda a saber o que exigir...
Não existe um prazo único fixado em lei para toda cirurgia do SUS — isso é real, e explica boa parte da sensação de que “não tem o que fazer” enquanto o procedimento não é marcado. Mas exi...
Um ciclone extratropical em rápida intensificação — o chamado ciclone-bomba — avança sobre o Atlântico Sul e mantém pelo menos 11 estados brasileiros em alerta para temporais e vendavais. O Inmet moni...
Ter a escritura na mão, ter pago todas as parcelas, ou até morar no imóvel há anos não faz de ninguém o dono, perante a lei. No Brasil, a propriedade de um imóvel só passa de fato de uma pessoa para o...
TJ-DF confirma, por unanimidade, que confiança afetiva não é salvo-conduto para ficar com o patrimônio do outro — mesmo quando a Justiça criminal não condena ninguém. Há histórias de amor que terminam...
Mulher com diabetes, hipertensão e insuficiência cardíaca não consegue caneta emagrecedora pela Justiça: TJ-SP nega por falta de provas A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa...
Existe uma ideia bastante espalhada de que o Poder Judiciário brasileiro continua praticamente o mesmo de vinte anos atrás: grande, caro e lento. É uma impressão compreensível — quem já enfrentou uma ...
Medida inédita no bloco europeu entra em vigor em setembro e também tira o celular da sala de aula no ensino médio. Nesta terça-feira, 21, o Parlamento francês deu aval final a uma lei que proíbe o ac...
