Para entender rápido: Lula quer ampliar o Minha Casa Minha Vida. Flávio Bolsonaro quer retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias. Augusto Cury e Renan Santos focam em dar escritura a quem já mora em favelas; Renan propõe transformar todas elas em bairros formais. Romeu Zema quer construir mais em áreas centrais, flexibilizando o zoneamento. Ronaldo Caiado trata a moradia como parte da proteção social, com prioridade para os mais vulneráveis.
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As propostas de moradia seguem três caminhos. O primeiro é construir ou financiar casas novas. O segundo é regularizar as que já existem, entregando o título de propriedade. O terceiro é mudar as regras das cidades para que o mercado ofereça imóveis mais baratos. A maioria dos candidatos combina mais de um deles.
Augusto Cury (Avante) quer regularizar 5 milhões de moradias em favelas e comunidades em dez anos, usando a lei de regularização fundiária urbana, drones e cartórios integrados. Obras de saneamento, drenagem e contenção de encostas seriam decididas com conselhos de moradores, sob o lema “regularizar sem expulsar”. A casa regularizada não seria exigida automaticamente como garantia de pequenos empréstimos, para a família não arriscar o imóvel ao abrir um negócio.
Flávio Bolsonaro (PL) quer retomar o programa habitacional com o nome usado no governo Bolsonaro, Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias. Propõe dar escritura a quem mora sem documento, de preferência no nome da mulher. Defende universalizar água e esgoto até 2033, urbanizar encostas de risco e retomar áreas dominadas por facções como condição para moradia digna.
Lula (PT) quer manter e ampliar o Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda, com foco nas famílias mais pobres. O plano informa que a meta do mandato atual foi elevada para 3 milhões de contratações até o fim de 2026. Propõe ainda crédito para reformar a própria casa (Reforma Casa Brasil), compra assistida de imóveis prontos, urbanização de favelas (Periferia Viva) e saneamento universal.
Renan Santos (Missão) propõe a “desfavelização”: transformar as mais de 12 mil favelas do país em bairros formais, com título de propriedade e financiamento de 50 anos, com parcelas de R$ 200 a R$ 500. O prazo aparece de duas formas: o resumo do plano fala em dez anos, e o capítulo sobre o tema, segundo reportagem da Band, fala em até 30 anos. O plano prevê monitoramento por satélite para conter novas ocupações e demolição, em até 48 horas, de construções não habitadas em áreas públicas ou de risco. Remover casas já habitadas continuaria dependendo de ordem judicial. O custo estimado é de R$ 1,2 a 1,5 trilhão em dez anos.
Romeu Zema (Novo) quer reformular o Minha Casa Minha Vida para priorizar imóveis em áreas com infraestrutura e serviços. Propõe apoiar as prefeituras na revisão dos planos diretores, reduzindo restrições de zoneamento para permitir mais prédios em regiões centrais. Também quer um programa federal de regularização fundiária urbana e rural. Para a população de rua, defende “moradia primeiro”, aluguel social e internação involuntária de dependentes químicos.
Ronaldo Caiado (PSD) não tem capítulo próprio de habitação. A moradia aparece na proteção social, integrando construção, urbanização, regularização, aluguel social e melhoria de casas existentes. A prioridade seria para famílias com crianças, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos, perto de emprego e transporte. Para quem vive na rua, também defende “moradia primeiro”, combinada com tratamento de saúde mental e dependência.
Demais candidatos. Samara Martins (UP) propõe tornar crime a especulação imobiliária. Edmilson Costa (PCB) quer usar terrenos e prédios ociosos da União para moradia popular. Ambos defendem transporte público gratuito.
Entenda os termos
- Déficit habitacional: o número de famílias sem moradia adequada, seja por não terem casa, viverem em imóvel precário, dividirem o espaço com outra família ou gastarem demais com aluguel.
- Regularização fundiária: o processo que transforma uma ocupação informal em imóvel legal, com registro em cartório. A Reurb, criada pela Lei 13.465/2017, é o principal instrumento urbano.
- Escritura e matrícula: a escritura formaliza a propriedade; o registro na matrícula do cartório é o que torna a pessoa dona perante a lei.
- Aluguel social: benefício temporário para pagar aluguel de famílias que perderam a casa ou vivem em área de risco.
- Moradia primeiro (housing first): estratégia que oferece uma casa à pessoa em situação de rua antes de exigir tratamento ou emprego.
- Plano diretor e zoneamento: lei municipal que define o que pode ser construído em cada área da cidade e em que altura.
Por que isso importa
A moradia é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição desde 2000. A Constituição também exige que a propriedade cumpra sua função social (artigos 5º e 182) e garante a usucapião especial: quem ocupa sem contestação, por cinco anos, uma área urbana de até 250 m² para morar pode se tornar dono (artigo 183). A escritura muda a vida da família: permite vender, deixar herança e usar o imóvel como garantia. As propostas de demolição rápida precisam respeitar o devido processo legal, garantido no artigo 5º. A internação involuntária já existe na lei, mas depende de pedido médico e deve ser comunicada ao Ministério Público. A lei do Minha Casa Minha Vida já prevê que os contratos sejam registrados preferencialmente em nome da mulher, regra que protege famílias em caso de separação ou violência doméstica.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Da redação, postado em 27 de setembro de 2026, às 15h36. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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