A abordagem em blitz é rotina para milhões de motoristas — mas poucos sabem, no momento, onde termina a obrigação de colaborar e onde começa um pedido que a polícia não pode simplesmente impor. A Cons...
Quem já foi preso antes de ser julgado não começa a cumprir a pena do zero quando a sentença sai. A lei brasileira determina que todo esse tempo — seja em prisão provisória, prisão administrativa ou i...
Quando alguém é preso em flagrante — ou seja, no momento do crime ou logo depois —, a lei brasileira impõe um prazo curto e obrigatório: em até 24 horas, essa pessoa precisa ser apresentada a um juiz,...
A pensão alimentícia é um dos assuntos mais buscados na internet — e um dos mais cheios de mal-entendido, principalmente sobre o que acontece quando quem deveria pagar simplesmente não paga. A lei tra...
Prisão que virou rotina: juiz solta suspeito de tentativa de homicídio por falta de justificativa atual A prisão preventiva não pode se sustentar apenas na lembrança de um crime grave cometido meses a...
Gravidade do crime não pode ser usada duas vezes para barrar progressão de regime, decide STJ Para o STJ, argumentos que já foram considerados na fixação da pena — como a gravidade do crime ou o taman...
Enquanto homicídios e roubos recuam, o estelionato disparou mais de 400% desde 2018 — e o brasileiro já teme mais um golpe pelo celular do que a violência na rua. Há um crime que não precisa de arma, ...
O Superior Tribunal de Justiça barrou a tentativa do ex-jogador Robinho de levar seu caso ao Supremo Tribunal Federal. O recurso extraordinário, que buscava contestar a homologação da sentença italian...
Roberto foi barrado num financiamento por conta de um processo criminal em seu nome — um estelionato cometido em outro estado, numa cidade onde ele nunca havia pisado. Alguém tinha usado seus document...
Presos por crimes que não cometeram: as vidas destruídas por erros judiciários que ninguém paga por cometer Presos por crimes que não cometeram: as vidas destruídas por erros judiciários que ninguém p...
