Documento reúne informações sobre consultas, exames e tratamentos. Saiba quando o paciente pode solicitar acesso e o que fazer diante de uma recusa. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: D...
Desde 2024, o CFM permite o “antes e depois”, mas só com autorização do paciente, anonimato e caráter educativo. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Va...
A empresa pode cobrar o que é devido, mas não pode reter o corpo nem usar o luto para pressionar a família a pagar. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guima...
A cobrança pode ser válida, mas depende do contrato, das regras do município e de transparência no cálculo do valor. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guim...
Órgãos de defesa do consumidor consideram abusiva a cobrança por sobras no prato, mesmo quando há aviso, porque a refeição já foi paga. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana R...
Os pais podem responder pelo dano, mas a cobrança não é automática: depende do que aconteceu e de como o produto estava exposto. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues...
As empresas têm de guardar as gravações do atendimento e entregá-las quando o cliente pede. Se se recusarem, o ônus da prova pode virar contra elas. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dr...
A lei proíbe punir o aluno pela dívida dos pais. A escola pode cobrar e negar a rematrícula, mas não pode suspender provas nem reter documentos. Por André Luiz Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Marian...
O dinheiro recebido por engano deve ser devolvido, mas só pelo botão oficial do aplicativo. Devolver por um novo Pix pode fazer você perder em dobro. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: ...
O nome pode ficar negativado por no máximo cinco anos. Depois disso, mesmo sem pagar, o registro deve ser apagado. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimar...
