Golpes digitais na Justiça: ações batem recorde e já custam bilhões às empresas O ecossistema digital brasileiro está no meio de uma verdadeira tempestade jurídica — e ela ameaça diretamente a saúde f...
Uma empresa de maquininhas de cartão não pode simplesmente travar o dinheiro de um vendedor credenciado sem apresentar provas concretas de que algo ilícito aconteceu nas transações. Qualquer bloqueio ...
O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar, ainda no segundo semestre deste ano, o mérito das ações que questionam a regulamentação das apostas on-line. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, mi...
Nem toda fraude bancária gera automaticamente o dever de indenizar. Foi esse o entendimento fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir, por unanimidade, que instituições fi...
Aumentar o valor de um plano de saúde coletivo é permitido — mas fazer isso sem apresentar nenhum critério técnico que justifique o percentual, não. Foi esse o entendimento do juiz Edson Lopez Filho, ...
Um atraso de 31 horas transformou a lua de mel de um casal em uma sequência de contratempos — e agora vai custar caro à Copa Airlines. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da com...
MP-DF processa Virgínia Fonseca e Blaze por publicidade enganosa de apostas — e pede R$ 120 milhões em indenização O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entrou com uma ação contra a influen...
Uma decisão definitiva sobre contrato de adesão que ignora o direito de proteção de um beneficiário incapaz — garantido pelo Código de Defesa do Consumidor — configura violação à norma jurídica e pode...
Quando uma propaganda promete desconto, o anunciante não pode depois recorrer a regras internas que nunca foram mostradas claramente para fugir do compromisso. Isso é propaganda enganosa — e, nesses c...
Tese de 2012 segue valendo para instâncias inferiores, mas ministros reforçam que despejo de esgoto sem qualquer coleta é outra história A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por u...
