Para Entender Rapidamente Em ano de eleição, golpistas aproveitam o receio do eleitor de estar “irregular”: mandam SMS, e-mail ou WhatsApp dizendo que o título foi cancelado, que há multa ...
Para Entender Rapidamente Depende de como a cobrança foi estruturada e informada previamente. O STJ já decidiu que cobrar tarifa mínima ou pacote fechado de horas não é, por si só, prática abusiva — f...
Para Entender Rapidamente “Se o produto é grátis, você é o produto” — a frase já virou clichê, mas descreve com precisão o modelo de negócio por trás da maioria dos aplicativos que você us...
Para Entender Rapidamente O banco pode reavaliar e reduzir o limite de crédito, mas existem regras de comunicação. Segundo a Resolução BCB 96/2021 — que incorpora regras já previstas na Resolução CMN ...
Para Entender Rapidamente Sim. Desde 2010, a Resolução CMN 3.919 obriga todo banco a oferecer, gratuitamente, uma cesta de serviços essenciais para contas de depósito à vista e poupança de pessoa natu...
Para Entender Rapidamente Não. Diante de cancelamento de voo, o passageiro tem alternativas previstas na Resolução ANAC 400/2016: reembolso integral em até 7 dias, reacomodação — inclusive em voo de o...
Para Entender Rapidamente Cobrar uma dívida legítima é permitido. Constranger o consumidor, expô-lo ao ridículo ou usar ameaça não é. O art. 42 do CDC protege expressamente o consumidor inadimplente c...
Para Entender Rapidamente O Banco Central recebe reclamações contra instituições que supervisiona — bancos, financeiras, instituições de pagamento, administradoras de consórcio — sobre temas como cont...
Para Entender Rapidamente Sim. Em setembro de 2026, o STJ fixou no Tema 1.119 que a proibição do art. 39, IX do CDC não impede um banco de encerrar unilateralmente uma conta-corrente. Isso não signifi...
Para Entender Rapidamente Assistência técnica presta serviço, e responde por ele como qualquer relação de consumo: o art. 20 do CDC garante reexecução, devolução do valor pago ou abatimento no preço q...
