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Transferência desconhecida na conta? Saiba como agir sem cair em golpe

O dinheiro recebido por engano deve ser devolvido, mas só pelo botão oficial do aplicativo. Devolver por um novo Pix pode fazer você perder em dobro.

Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 27 de outubro de 2026, às 10h00 | Atualizado em 27 de outubro de 2026

Resposta curta: quem recebe um valor por engano deve devolvê-lo, mas do jeito certo. Confira o crédito no extrato e use apenas a função “Devolver” dentro da própria transação, no aplicativo do seu banco. Nunca faça um novo Pix para uma chave indicada por mensagem: é assim que funciona o golpe do Pix errado.

Um Pix de R$ 800 cai na sua conta. Minutos depois, um desconhecido manda mensagem dizendo que errou a chave e pede, com urgência, que você devolva o valor para “a conta da esposa”.

Por que isso importa

No golpe do Pix errado, o criminoso faz uma transferência real, pede a devolução para outra conta e, em seguida, aciona o banco alegando fraude na primeira transferência. Resultado: o valor original é retirado da sua conta, e o que você devolveu já foi para o golpista. Você perde duas vezes.

O que diz a lei

Quem recebe algo que não lhe era devido é obrigado a devolver (art. 876 do Código Civil). Ficar com o dinheiro também é enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Apropriar-se de valor recebido por erro pode ser crime, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa (art. 169 do Código Penal).

Ou seja, devolver é obrigação. O cuidado está na forma de devolver.

Como devolver com segurança

O Banco Central orienta que a devolução seja feita dentro da transação original:

  • Abra o extrato e confirme que o dinheiro realmente entrou. Golpistas também mandam comprovantes falsos.
  • Selecione o Pix recebido e use a opção “Devolver” ou equivalente. O valor volta automaticamente para a conta de origem.
  • Se não encontrar a opção, procure o atendimento oficial do seu banco, pelo aplicativo ou pelo telefone do cartão.
  • Nunca transfira para outra chave, conta de terceiro ou banco diferente, mesmo que a pessoa insista.

A função de devolução fica disponível por um período depois da transação.

O que é o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é o sistema do Banco Central para recuperar dinheiro enviado em golpes ou fraudes. Ele não serve para simples erro de digitação.

Desde fevereiro de 2026, todos os bancos são obrigados a usar a versão 2.0 do MED, que rastreia o dinheiro por várias contas (Resolução BCB 493/2025). A vítima tem 80 dias para pedir a devolução, e o processo pode ser concluído em até 11 dias.

Se o MED for usado contra você de forma indevida, também há prazo de 80 dias para contestar a retirada do valor.

E se não for Pix?

Se o valor veio por TED ou é um empréstimo que você não contratou, não use o dinheiro. Avise seu banco por escrito e peça orientação para a devolução. Créditos de empréstimo não solicitado podem fazer parte de golpes de consignado.

Passo a passo

  1. Confira no extrato se o valor realmente entrou.
  2. Não responda a pedidos de devolução para outra conta.
  3. Use apenas a função “Devolver” da transação original ou o canal oficial do banco.
  4. Se já caiu no golpe, peça ao seu banco a abertura do MED no mesmo dia e registre boletim de ocorrência.
  5. Se o banco não resolver, reclame no Banco Central ou no consumidor.gov.br e, se houver prejuízo, procure o Juizado Especial Cível.

Para entender os termos

  • Pix: sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
  • Chave Pix: dado usado para receber transferências, como CPF, celular ou e-mail.
  • MED: sigla de Mecanismo Especial de Devolução, usado em casos de golpe ou fraude.
  • Enriquecimento sem causa: ganho financeiro sem motivo legal, que obriga a devolução.
  • Apropriação de coisa havida por erro: crime de ficar com valor ou bem que chegou às suas mãos por engano.
  • Boletim de ocorrência: registro oficial de um fato na polícia.

Guarde isto: dinheiro que caiu por engano deve voltar, mas só pelo botão “Devolver” da própria transação. Nunca devolva por um novo Pix para uma chave indicada por mensagem.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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