Pode, em casos urgentes e com ordem específica. Mas a Constituição proíbe censura prévia, e a remoção é sempre provisória até a decisão final. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Ma...
Ofensas nas redes sociais têm pena triplicada. Mas a vítima precisa agir rápido: o prazo para entrar com a queixa é de seis meses. Por André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Val...
As gravações de casas e comércios ajudam a esclarecer crimes, mas precisam ser obtidas e guardadas da forma certa para valer como prova. Por Editor André L. Guimaraes | Revisão jurídica: Dra. Mariana ...
Tribunais exigem investigação prévia antes de qualquer busca. Veja quando a entrada da polícia é legal e o que fazer se não for. Por André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle...
Mensagens insistentes, perfis falsos e vigilância nas redes já podem ser crime, mesmo sem ameaça direta. Saiba quando e como denunciar. Por Editor André Luiz Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana...
Na semana anterior ao segundo turno, violência lidera as preocupações nacionais e reacende o debate sobre prevenção, investigação e direitos fundamentais. Por Editor Andre L. Guimarães | Revisão juríd...
Um áudio pode dar início a uma apuração, mas só vale como prova se a perícia confirmar que é autêntico e não foi alterado. Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle...
Menor de 18 anos não responde pelo Código Penal, mas por ato infracional. Pode receber medidas socioeducativas, e os pais, ter de pagar o prejuízo. Por André Luiz Guimarães, editor | Revisão jurídica:...
Câmeras com inteligência artificial também erram. Sem perícia, acesso aos dados e outras provas, o alerta do sistema não basta para condenar ninguém. Por André Luiz Guimarães, editor | Revisão jurídic...
Não. Estar desbloqueado não autoriza a polícia a vasculhar mensagens e arquivos. Em regra, é preciso ordem judicial ou consentimento livre e comprovado. Por André Luiz Guimarães, editor | Revisão jurí...
