Minha Casa ou Casa Verde e Amarela: o que propõem Lula e Flávio?

outubro 11, 2026 6:32 pm

Programas de casa própria, escritura de imóveis e moradia em áreas ocupadas: compare as propostas dos dois candidatos e veja o que já é seu direito.

Em situação de violência doméstica? Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar). Você pode pedir medida protetiva na delegacia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.

Resposta curta: os dois candidatos apostam em grandes programas de casa própria. Lula propõe manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida, sem fixar nova meta de moradias. Flávio Bolsonaro propõe retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias e foco na entrega de escrituras.

Um casal mora há 15 anos em uma casa construída em área ocupada e nunca teve a escritura. A filha deles, recém-casada, paga aluguel e sonha com o primeiro imóvel financiado. Os dois querem saber o que cada candidato propõe para a sua situação.

Por que isso importa

O programa habitacional federal define quem consegue subsídio, juros mais baixos e escritura da casa. O presidente eleito no segundo turno, em 25 de outubro de 2026, vai decidir o formato desse programa.

O que diz a lei

Antes de comparar as propostas, veja as regras que valem hoje:

Direito social: a moradia é um direito social garantido pela Constituição (art. 6º da Constituição).
Usucapião urbana: quem mora há 5 anos, sem oposição, em imóvel urbano de até 250 m² e não tem outro imóvel pode se tornar dono (art. 183 da Constituição; art. 1.240 do Código Civil).
Regularização de núcleos informais: a prefeitura pode regularizar áreas ocupadas e entregar títulos de propriedade aos moradores, pela chamada Reurb (Lei 13.465/2017).
Programa atual: o Minha Casa, Minha Vida foi recriado em 2023 e atende famílias em diferentes faixas de renda (Lei 14.620/2023).
Mulher como titular: nos contratos do programa, o imóvel é registrado preferencialmente em nome da mulher [VERIFICAR: dispositivo da Lei 14.620/2023 ou art. 35-A da Lei 11.977/2009].

Criar ou trocar o nome de um programa habitacional exige lei ou medida provisória aprovada pelo Congresso.

O que cada um propõe para a casa própria?

Lula: propõe manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda, com prioridade às famílias mais pobres. O plano prevê a compra assistida, em que o governo ajuda a família a adquirir um imóvel já pronto, e o uso de terrenos e prédios vazios da União. Também amplia o Reforma Casa Brasil, que financia melhorias em casas existentes.

Flávio Bolsonaro: propõe retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias e financiamento com a “menor taxa de juros possível”. O plano prevê transformar a Caixa em “Banco da Prosperidade”, reunindo crédito, financiamento habitacional e orientação financeira.

E quem mora sem escritura?

Flávio Bolsonaro: propõe regularizar imóveis e entregar escritura a famílias que vivem há anos em áreas ocupadas, com prioridade para o registro em nome da mulher. Prevê assessoria jurídica para vítimas de violência doméstica registrarem a casa em seu nome. Também propõe parcerias com empresas para urbanizar encostas e áreas degradadas.

Lula: propõe continuar o Periferia Viva, de urbanização de favelas e regularização de assentamentos. Também destina imóveis da União para regularizar a situação de famílias que já moram neles.

Fique atento: você não precisa esperar o próximo governo. A usucapião e a Reurb já existem e podem ser pedidas hoje.

O que mostra o histórico dos programas?

O Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa, Minha Vida em 2020. Defensores destacam juros menores no Norte e Nordeste, mais subsídio e a inclusão de regularização e reformas. Críticos apontam que ele deixou de priorizar a faixa de renda mais baixa e que obras ficaram ameaçadas por falta de recursos.

O Minha Casa, Minha Vida foi recriado em 2023 e voltou a atender a faixa mais pobre. Segundo o governo, contratou 2,7 milhões de moradias desde então. Críticos apontam conjuntos em periferias distantes, com pouco transporte, e a recente prioridade à classe média.

Qual é o limite das promessas?

O economista Rodger Campos, do Insper, analisou os planos para o portal Portas. Segundo ele, nenhum dos dois estima o custo das moradias nem diz quanto dependerá de subsídio público. Ele avalia que os dois priorizam produção e crédito em larga escala e dão menos atenção a aluguel social e à localização das casas.

Passo a passo

Leia os planos de governo completos no DivulgaCandContas, site do TSE onde os candidatos registram suas propostas.
Para disputar uma moradia subsidiada, mantenha o CadÚnico atualizado no CRAS e inscreva-se na secretaria de habitação da sua cidade.
Para financiar, simule as condições do programa habitacional na Caixa ou em outro banco credenciado.
Se você mora em área ocupada sem escritura, pergunte à prefeitura se há Reurb no seu bairro. Guarde contas, recibos e fotos que provem o tempo de moradia.
Para usucapião ou dúvidas sobre escritura, procure a Defensoria Pública ou um cartório de registro de imóveis.

Para entender os termos

Usucapião: forma de se tornar dono de um imóvel pelo tempo de uso contínuo, sem oposição do proprietário.
Reurb: procedimento da prefeitura para legalizar áreas ocupadas e entregar títulos de propriedade aos moradores.
Escritura: documento que comprova a compra de um imóvel e permite registrá-lo em cartório.
Subsídio: parte do valor da casa paga pelo governo para reduzir o custo para a família.
PPP: contrato em que o governo e uma empresa privada dividem investimentos e responsabilidades em uma obra ou serviço.
CadÚnico: cadastro do governo federal usado para identificar famílias de baixa renda em programas sociais.

Guarde isto: Lula propõe ampliar o Minha Casa, Minha Vida, e Flávio propõe retomar o Casa Verde e Amarela com meta de 2,5 milhões de casas. A usucapião e a Reurb já existem e podem ser pedidas hoje, sem depender da eleição.

Em situação de violência doméstica? Ligue 180 ou 190. A medida protetiva pode ser pedida na delegacia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Por André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 11 de outubro de 2026, às 18h20.