Eleição 2026: o que Lula e Flávio propõem para a segurança pública?

outubro 10, 2026 12:51 pm

Maioridade penal, facções, presídios e Ministério da Segurança: compare as propostas dos dois candidatos e veja o que depende do Congresso.

Por André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702

Publicado em 10 de outubro de 2026, às 12h48.

Em situação de violência? Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar). Você pode pedir medida protetiva na delegacia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.

Resposta curta: os dois candidatos tratam o crime organizado como prioridade, mas por caminhos diferentes. Lula propõe mais coordenação do governo federal, inteligência e prevenção. Flávio Bolsonaro propõe penas mais duras, redução da maioridade penal e classificar facções como terroristas.

Um motorista teve o celular roubado no semáforo e viu, no mesmo dia, notícias sobre facções dominando bairros inteiros. Na propaganda eleitoral, ouve um candidato falar em integração das polícias e o outro em presídios de segurança máxima. Ele quer entender o que, na prática, cada um promete.

Por que isso importa

A segurança pública está entre os temas centrais do segundo turno, em 25 de outubro de 2026. As propostas podem mudar penas, regras para adolescentes infratores e a forma como as polícias atuam no seu bairro.

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O que diz a lei

Antes de comparar as propostas, veja como as regras funcionam hoje:

Quem cuida da segurança: a Constituição divide a tarefa entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares dos estados e outros órgãos (art. 144 da Constituição). Na prática, os estados comandam a maior parte do policiamento.
Maioridade penal: menores de 18 anos não respondem criminalmente e seguem as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 228 da Constituição; art. 27 do Código Penal). A partir dos 12 anos, o adolescente pode receber medidas socioeducativas, como a internação (art. 112 do ECA).
Crimes hediondos: têm regras mais rígidas, mas o condenado ainda pode passar para um regime mais brando após cumprir parte da pena (Lei 8.072/1990; art. 112 da Lei de Execução Penal).
Terrorismo: a lei exige motivação específica, como xenofobia ou discriminação, para enquadrar um ato como terrorismo (art. 2º da Lei 13.260/2016). Hoje, facções são tratadas como organizações criminosas (Lei 12.850/2013).
Violência contra a mulher: o juiz pode determinar medidas protetivas, como o afastamento do agressor (art. 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha).

Como cada um quer enfrentar as facções?

Lula: o plano aposta na PEC da Segurança Pública, que coloca na Constituição o Susp, sistema que integra União, estados e municípios. Se a PEC for aprovada, promete criar o Ministério da Segurança Pública. A prioridade declarada é atingir o dinheiro das facções, com investigação financeira e bloqueio de recursos.

O plano também prevê ampliar o programa Brasil Contra o Crime Organizado e destinar R$ 10 bilhões a equipamentos e infraestrutura de segurança. Na prevenção, inclui urbanização de periferias, ações voltadas à juventude negra e mais câmeras corporais nas polícias.

Flávio Bolsonaro: promete classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações “narcoterroristas”. Também promete dobrar o investimento federal em segurança ao longo do mandato. O plano cria o “Muralha Brasileira”, sistema nacional de reconhecimento facial ligado a bancos de dados criminais.

O que muda nas penas e na maioridade penal?

Flávio Bolsonaro: propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos por crimes graves, como estupro e homicídio. Também propõe:

fim da progressão de regime para crimes hediondos;
cumprimento integral da pena por feminicídio;
pena quatro vezes maior para furto e revenda de celular roubado;
castração química para condenados por abuso de mulheres e crianças;
tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva.

Lula: o plano não propõe mudar a maioridade penal nem endurecer penas de forma geral. Prevê manter as restrições ao acesso a armas e ampliar o programa Celular Seguro, que bloqueia aparelhos roubados.

O que muda nos presídios e nas fronteiras?

Flávio Bolsonaro: propõe cinco novos presídios de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador, sem celular nem visita íntima. Prevê 500 mil novas vagas em quatro anos, em parceria com os estados. Nas fronteiras, cria uma tropa das três Forças Armadas e propõe ocupar portos e aeroportos com tropas da Marinha e da Aeronáutica.

Lula: propõe continuar o Plano Pena Justa, criar padrões nacionais para presídios estaduais e reforçar os presídios federais para isolar líderes de facções. Nas fronteiras amazônicas, mantém as Forças Armadas e investe em radares, drones e satélites.

Qual é o limite das promessas?

Nenhum presidente muda essas regras sozinho. A PEC defendida por Lula foi aprovada na Câmara com alterações e ainda depende do Senado, onde governadores e senadores questionam a ampliação dos poderes federais.

As principais medidas de Flávio também dependem do Congresso. Reduzir a maioridade penal exige alterar a Constituição, e há juristas que consideram essa regra imutável [VERIFICAR: se o tema é tratado como cláusula pétrea]. A equiparação de facções ao terrorismo já foi rejeitada pela Câmara e pelo Senado na lei antifacção.

Fique atento: o STF já considerou inconstitucional proibir a progressão de regime em crimes hediondos [VERIFICAR: HC 82.959, Plenário, 2006]. Uma nova lei nesse sentido pode ser contestada na Justiça. Do outro lado, críticos do plano de Lula apontam que o avanço das facções continuou durante o atual mandato.

Passo a passo

Leia os planos de governo completos no DivulgaCandContas, site do TSE onde os candidatos registram suas propostas.
Acompanhe a tramitação da PEC da Segurança Pública e de propostas sobre maioridade penal nos sites da Câmara e do Senado.
Separe o que está no plano registrado do que foi dito em comícios e entrevistas.
Desconfie de vídeos e mensagens sem fonte e confira em agências de checagem. Conteúdo falso pode ser denunciado ao TSE [VERIFICAR: canal atual de denúncia de desinformação].
Se você for vítima de crime, registre boletim de ocorrência na delegacia ou na delegacia online do seu estado. Em emergência, ligue 190.

Para entender os termos

Susp: sistema que reúne polícias e órgãos federais, estaduais e municipais para atuarem de forma coordenada.
PEC: proposta para mudar a Constituição, que exige 3/5 dos votos na Câmara e no Senado.
Maioridade penal: idade a partir da qual a pessoa responde por crimes como adulto.
Progressão de regime: passagem do preso para um regime mais brando, como do fechado para o semiaberto, após cumprir parte da pena.
Crime hediondo: crime considerado de extrema gravidade pela lei, como latrocínio e estupro, com regras mais rígidas.
Medida protetiva: ordem judicial que protege a vítima, como proibir o agressor de se aproximar dela.

Guarde isto: Lula aposta em integração federal, inteligência e prevenção, e Flávio aposta em penas mais duras e mais presídios. Nos dois casos, as mudanças principais dependem do Congresso e podem ser analisadas pelo STF.

Em situação de violência? Ligue 180 ou 190. A medida protetiva pode ser pedida na delegacia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.