Não. Não existe uma regra geral determinando que toda pensão alimentícia seja obrigatoriamente de 30% do salário. O valor depende das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem paga, alé...
A avó dá comida, remédio e colo há oito anos. Na escola, dizem que ela não pode assinar; no hospital, que precisa de responsável; no INSS, que ela não é nada da criança. Há milhões de crianças no Bras...
Em regra, não. Pensão alimentícia e convivência familiar são questões jurídicas diferentes, que seguem caminhos próprios. O atraso no pagamento pode — e deve — ser cobrado pelos meios legais adequados...
Não é “o parente mais próximo”, nem uma divisão automática e igual entre todos os familiares. Quando alguém morre sem testamento, os bens seguem uma ordem de sucessão definida pela lei — e...
Não necessariamente sai sem nada — mas também não é verdade que tudo se divide automaticamente ao meio. Não ter certidão de casamento não significa sair de uma relação longa sem qualquer direito patri...
Sim — mesmo quando o divórcio pode ser feito em cartório. A assistência de advogado ou defensor público é exigida em qualquer modalidade de divórcio no Brasil. O que muda conforme o caso não é a neces...
Se a pensão alimentícia já foi fixada judicialmente e não foi paga, você pode cobrar imediatamente — não é preciso esperar três meses. Esse prazo só se aplica ao cálculo do débito que pode levar à pri...
Não. Engravidar não tira de uma adolescente o direito à pensão alimentícia que já recebia dos próprios pais — e esse é um dos mitos mais comuns nessa situação, provavelmente por confundir maternidade ...
A Terceira Turma do STJ decidiu que o juiz pode, desde a sentença, já prever um critério alternativo para a pensão alimentícia: se o alimentante ficar desempregado ou passar a trabalhar informalmente,...
Você pode ter dois pais no registro. Entenda como Existe uma pergunta que a maioria das famílias brasileiras nunca precisou se fazer, mas que se tornou juridicamente possível há quase dez anos: dá par...
