Para Entender Rapidamente O TRT-11 encerrou, nesta quinta-feira (24/9), a Semana da Aprendizagem Profissional 2026, em Manaus, reunindo jovens, empresas e entidades formadoras em dois dias de debates e uma feira de empregabilidade com 425 inscritos. A base legal por trás do evento é a mesma que já sustenta a aprendizagem profissional no Brasil: o art. 428 da CLT (contrato de aprendizagem, 14 a 24 anos) e o art. 429 (cota obrigatória de 5% a 15% para empresas de médio e grande porte). O evento deu atenção especial a públicos com mais barreiras de acesso — jovens com deficiência, em cumprimento de medida socioeducativa e moradores do interior do Amazonas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou, nesta quinta-feira (24/9), a Semana da Aprendizagem Profissional 2026, realizada no Fórum Trabalhista de Manaus. Com o tema “Conectando oportunidades e transformando futuros”, o evento reuniu jovens, empresas, entidades formadoras, órgãos públicos e instituições parceiras em dois dias de debates sobre aprendizagem profissional, inclusão e acesso ao mercado de trabalho. A programação também contou com uma feira de empregabilidade, aproximando candidatos e empresas com vagas para aprendizes.
A abertura do evento
A abertura, na manhã do dia 23, contou com a participação do vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, no exercício da Presidência, e da desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fepeti/AM, da Secretaria de Educação do Amazonas e da Caixa Econômica Federal.
Ao abrir o evento, o desembargador David Alves de Mello Júnior avaliou a relevância da atividade: “como é bom participar de um evento que fala de aprendizagem, de ensinamento. Durante muito tempo eu fui professor universitário e trago dentro do meu coração a alegria, a satisfação e o prazer de ensinar.” Falando diretamente aos jovens presentes, desejou que os aprendizes tivessem sabedoria, disposição e vontade para trabalhar e produzir, destacando a importância da formação para o futuro do país.
Construindo oportunidades
A desembargadora Joicilene Portela destacou que a aprendizagem profissional representa uma ponte entre jovens que buscam oportunidade e empresas que precisam de profissionais preparados. “Aprendizagem não é apenas uma obrigação legal a ser cumprida por meio de uma cota. É, antes de tudo, uma das ferramentas mais eficazes de que o país dispõe para afastar crianças e adolescentes do trabalho precoce e desprotegido. Estamos felizes em receber vocês aqui nesta casa que recebe, diariamente, os conflitos do mundo do trabalho. Hoje o TRT-11 abre suas portas para algo diferente, não para resolver litígios, mas para construir oportunidades”, afirmou.
Segundo a magistrada, a política precisa alcançar especialmente públicos que enfrentam maiores barreiras de acesso ao mercado de trabalho, como jovens com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, jovens em situação de vulnerabilidade e aqueles que vivem no interior do Amazonas.
Da formação à oportunidade de emprego
Paralelamente à programação, a feira de empregabilidade reuniu empresas com poder de decisão sobre contratações e jovens já preparados pelas entidades formadoras. A iniciativa foi coordenada pelo MTE e pelo MPT, com logística e acessibilidade a cargo do TRT-11. O evento teve 425 participantes inscritos, entre eles 147 representantes de empresas e 218 jovens em busca de oportunidades.
Entre os participantes estava Yara Navegantes, 18 anos, que foi à feira em busca de uma vaga como jovem aprendiz. Depois de passar pela formação oferecida pela Demà Jovem, chegou ao evento preparada para apresentar o currículo e conversar diretamente com representantes das empresas. “Entrei no programa de aprendizagem profissional justamente para aprender, para tentar entrar no mercado de trabalho com mais experiência, com menos medo do que podemos enfrentar”, disse.
Para Pablo Abreu, 19 anos, a experiência no TRT-11 aproximou a formação oferecida pelas entidades das empresas que podem abrir as portas do mercado de trabalho. “Hoje em dia tá bem mais fácil você conseguir um emprego como aprendiz. O curso de formação ajuda demais, pois muitas empresas estão aceitando aprendizes, o que é ótimo tanto para a gente aprender como funciona o mercado de trabalho quanto para adquirir experiência”, argumentou.
O papel das entidades formadoras
Durante o evento, as entidades formadoras tiveram papel central no caminho para a empregabilidade dos jovens aprendizes, participando tanto da preparação dos candidatos para a feira quanto das discussões sobre aprendizagem profissional.
Valzelene Torres, do Pró-Menor Dom Bosco, destacou que, por meio da inclusão do adolescente e do jovem — principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade —, as entidades contribuem para o desenvolvimento social, o desenvolvimento econômico e, sobretudo, o fortalecimento do vínculo familiar. “A partir do momento em que os jovens começam a ter uma capacitação profissional, eles conseguem ter uma educação continuada, com mais cursos de aperfeiçoamento e qualificação, tirando eles das ruas e evitando que entrem na criminalidade.”
A experiência de quem já foi aprendiz
Para Igor Romário, hoje supervisor de Recursos Humanos, a aprendizagem já faz parte de sua própria trajetória profissional. Depois de ingressar como aprendiz na Hevi Embalagens, foi efetivado e hoje contrata outros aprendizes. “É uma satisfação imensa ver todos estes jovens aprendizes aqui e encontrar também o Pró-Menor Dom Bosco, instituição que me formou e que há 10 anos me colocou no mercado de trabalho. Sou muito agradecido pela oportunidade que me foi dada pela empresa, na qual eu consegui crescer. E dando continuidade à minha jornada dentro da fábrica, hoje trago aqui nosso menor aprendiz, que trabalha diretamente comigo no RH. Eu sou um exemplo vivo de que deu certo. E, da mesma forma, pode acontecer com outros jovens aprendizes”, declarou.
O que dizem as empresas
Representantes do setor produtivo também compartilharam experiências de contratação e formação de jovens aprendizes. Edilaura Mota, do Hospital Adventista, destacou a importância social dessas contratações: “nós estamos formando estes jovens para a vida, e isso vai muito além de capacitar essas pessoas para atuar dentro do hospital. Eles começam a entender sobre organização, sobre tratamento, sobre a vivência de liderança e desenvolvimento, e isso tudo é importante para se tornarem profissionais no futuro.”
Para Jean Freitas, gerente da Bemol Sumaúma, todos saem ganhando nesse processo — empresa e jovem aprendiz. “Hoje a Bemol tem um programa de aprendiz robusto. Temos um papel de responsabilidade social, devolvemos para a sociedade um colaborador muito mais esculpido. A empresa busca não só a formação desse aprendiz num contexto de varejo, mas também que ele enxergue os problemas de modo analítico, profundo e resolutivo.”
Painéis e palestras
No primeiro dia, foram realizados os painéis “O ambiente de trabalho e a aprendizagem”, com Francisco Cavalcante (MTE), e “A importância da aprendizagem no mundo empresarial, familiar e social”, com Rildo Oliveira da Silva (Fieam) e João Victor de Souza Almeida (CDL).
No segundo dia, a programação avançou para os desafios de inclusão e contratação de públicos prioritários, com debates sobre participação de pessoas com deficiência na aprendizagem e sobre jovens em situação de vulnerabilidade e no sistema socioeducativo, com a desembargadora Joana Meirelles e o juiz Luis Cláudio Chaves, ambos do TJAM.
O procurador Rafael Feres de Souza Hanna (MPT) falou sobre pessoas com deficiência na aprendizagem, com participação de Jean Maximynno (Fepeti/AM) e Kesia Araújo (MTE). O juiz do Trabalho Gabriel Coêlho proferiu aula sobre aprendizagem aos jovens presentes: “a aprendizagem profissional é muito maior do que simplesmente o primeiro emprego. Ela existe para permitir que adolescentes e jovens se aproximem do mundo do trabalho sem abrir mão da sua dignidade, cidadania, educação e segurança.”
O segundo dia dedicou ainda um painel específico à aprendizagem no interior do Amazonas, com o auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá, e representantes do CIEE (Júlio César da Silva) e do ITEMM (Carolina da Costa de Souza e Suane Rita Marialva Silva de Araújo). A discussão tratou das barreiras para levar formação e oportunidades aos municípios fora da capital.
A campanha “No Meu Voto Mando Eu”
Durante os dois dias do evento, foram distribuídos adesivos da campanha “No Meu Voto Mando Eu”, iniciativa da Justiça do Trabalho em todo o país. A juíza Yone Gurgel, vice-gestora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, reforçou a importância do voto dos jovens: “o voto no dia das eleições é um depósito de confiança que cada um de nós faz. É de extrema importância a consciência na hora de votar, a certeza do candidato escolhido e, principalmente, a convicção de que ninguém pode dizer em quem vocês, jovens eleitores, devem votar.”
O encerramento
A Semana da Aprendizagem Profissional 2026 foi encerrada com a premiação dos vencedores de um quiz realizado com os aprendizes, e síntese das atividades dos dois dias. Durante todo o evento, houve participação musical da banda da Escola Estadual Senador Petrônio Portella.
A iniciativa foi realizada pelo TRT-11 em parceria com MPT, MTE e Fepeti/AM, reunindo instituições públicas, entidades formadoras e empresas em torno da ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional no Amazonas. Na avaliação da desembargadora Joicilene Portela, é um trabalho de várias mãos que vem dando muitos frutos: “nenhuma das instituições aqui presentes consegue, sozinha, transformar a realidade da juventude amazonense. Mas nós, juntos, podemos.”
O cerimonial foi conduzido por uma aprendiz e uma estagiária do próprio TRT-11: Raniele Silva Nascimento, aprendiz lotada na 19ª Vara do Trabalho de Manaus, e Luana Farias Cavalcante, estagiária no gabinete da desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.
Para entender os termos
- Art. 428, CLT: define o contrato de aprendizagem, exigindo idade entre 14 e 24 anos, matrícula escolar quando o ensino médio ainda não foi concluído, e inscrição em programa de aprendizagem qualificado.
- Art. 429, CLT: obriga estabelecimentos de médio e grande porte a contratar e matricular aprendizes em percentual entre 5% e 15% das funções que exijam formação profissional.
- Entidade formadora: instituição responsável por oferecer a capacitação teórica e prática exigida no contrato de aprendizagem, preparando o jovem tanto para o mercado quanto para a convivência profissional.
- Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem: estrutura permanente de tribunais regionais do trabalho dedicada a articular ações de erradicação do trabalho infantil e de fomento à aprendizagem profissional.
Por que isso importa
A fala da desembargadora Joicilene Portela resume bem o que separa essa iniciativa de uma simples formalidade regulatória: aprendizagem profissional não é apenas cota a cumprir, é ferramenta concreta de proteção contra o trabalho precoce e desprotegido. Isso fica mais evidente quando se olha para os públicos que o próprio evento fez questão de priorizar — jovens com deficiência, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, moradores do interior do Amazonas —, justamente os grupos que, sem esse tipo de ponte institucional organizada, teriam mais dificuldade de sequer chegar até uma vaga de aprendiz.
A trajetória de Igor Romário, de aprendiz a supervisor de RH contratando novos aprendizes, também funciona como demonstração prática de que o sistema, quando bem executado, cumpre o que promete: não se trata de emprego temporário sem perspectiva, mas de porta de entrada real para uma carreira. Reunir, no mesmo evento, quem já passou pela aprendizagem e hoje contrata, quem está formando esses jovens e quem está buscando a primeira oportunidade cria um ciclo que dificilmente se sustentaria se cada um desses atores agisse isoladamente — e é exatamente esse esforço conjunto que a desembargadora Portela resumiu ao dizer que nenhuma instituição, sozinha, transforma essa realidade.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Fonte: TRT11
Da redação, postado em 25 de setembro de 2026, às 09h38. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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