Uma locadora paga o IPVA do veículo no estado onde a empresa tem sede. O carro é então enviado para São Paulo, disponibilizado para aluguel. E o estado paulista manda a conta de novo — como se aquele ...
Sim. A lei brasileira prevê os chamados alimentos gravídicos, destinados a ajudar nas despesas adicionais decorrentes da gravidez. Eles podem ser fixados antes do nascimento, quando houver elementos s...
Não é porque ocorreu um prejuízo durante o trabalho que a empresa pode simplesmente tirar o valor do próximo salário. A CLT protege o salário e estabelece condições específicas para desconto quando o ...
Juros altos não são automaticamente juros abusivos. Para descobrir se existe problema real no contrato, o consumidor precisa olhar a taxa efetivamente cobrada, o Custo Efetivo Total (CET), a modalidad...
Um guia em linguagem simples sobre a nova NR-1 e a proteção da saúde mental do trabalhador Por Maria Aparecida Rachid da Motta, advogada trabalhista, inscrita na OAB/RJ 69078 Por que esse assunt...
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal estima o salário mínimo em R$ 1.741 para 2027. O número vai constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve chegar ao...
“Agora quero estudar”, diz Manoel Biló Kaxinawa após conseguir, em uma única audiência, o documento que lhe foi negado por quase duas décadas Manoel Biló, 19 anos, da etnia Kaxinawa, passo...
2ª Câmara Criminal manteve condenação por aliciamento de menina de 10 e 11 anos e fixou indenização por danos morais A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou um homem que ...
TJSP mantém condenação e afasta tese de culpa exclusiva de terceiro em acidente de mototáxi A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 7ª Vara Cíve...
1ª Câmara de Direito Privado confirma, por unanimidade, a quebra da operadora e restabelece decisão que já havia sido suspensa uma vez A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de J...