Sem certidão até os 19 anos, indígena vai à escola

“Agora quero estudar”, diz Manoel Biló Kaxinawa após conseguir, em uma única audiência, o documento que lhe foi negado por quase duas décadas

Manoel Biló, 19 anos, da etnia Kaxinawa, passou boa parte da vida sem existir para o Estado brasileiro. Não porque não tivesse nascido — nasceu, em 2007, na Aldeia Flor da Floresta, no Jordão —, mas porque nunca teve certidão de nascimento. Nesta terça-feira (25), essa lacuna começou a ser corrigida, em pleno chão de uma escola municipal de Tarauacá, durante o mutirão PopRuaJud, promovido pelo Poder Judiciário do Acre.

A iniciativa, iniciada na segunda-feira (24), reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras num mesmo espaço, com um objetivo simples de enunciar e difícil de executar: aproximar serviços públicos de quem vive em situação de rua ou em outras condições de vulnerabilidade — entre elas, comunidades indígenas historicamente deixadas à margem do registro civil.

Uma vida inteira sem documento

Acompanhado do pai, Elemar Biló Kaxinawa, Manoel foi primeiro à Defensoria Pública, em busca de alguma saída para um problema que o perseguia desde a infância. Ele viveu anos em uma comunidade indígena no Jordão e, há cerca de dois anos, se mudou para Tarauacá. Sem registro civil, batia de frente com barreiras que a maioria das pessoas nem imagina existir — sobretudo para acessar educação e saúde. Seu único documento, até então, era uma certidão de batismo — o suficiente para uma igreja, mas não para o Estado.

Em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, a ação foi ajuizada perante o Juízo da Comarca de Tarauacá, e uma audiência foi realizada ali mesmo, na escola, para resolver o caso na hora. O juiz de Direito Ricardo Cavalli ouviu Manoel e o pai, analisou a documentação disponível e confirmou o óbvio que o Estado brasileiro tinha deixado passar por 19 anos: não havia, em lugar nenhum, um registro de nascimento daquele jovem.

“Realizamos a audiência, ouvimos o jovem Manoel e seu pai, o senhor Elemar, analisamos a documentação apresentada e constatamos que, de fato, não havia registro de nascimento desde 2007, ano em que ele nasceu. Conseguimos proferir a sentença determinando a expedição do registro de nascimento. Posteriormente, será encaminhado o ofício ao cartório para que seja emitida a certidão de nascimento, garantindo a ele, finalmente, o acesso à documentação e aos seus direitos como cidadão”, disse o magistrado.

A sentença saiu ainda nesta terça. Com ela, o cartório será oficialmente comunicado para lavrar o registro e emitir a certidão de nascimento de Manoel — o documento que, sozinho, vai abrir portas que até aqui permaneceram fechadas.

Uma infância marcada por perdas — e por uma porta fechada

A trajetória de Manoel carrega mais do que a ausência de um papel. Ele perdeu a mãe aos quatro anos, ainda na Aldeia Flor da Floresta. Hoje mora em Tarauacá com o pai, a madrasta e três irmãos, ainda enfrenta dificuldades para ler e escrever e se comunica em português com limitações. Mas foi a falta de documentação — não a língua, não a distância — a principal barreira que o manteve fora da escola por todos esses anos.

Foi o pai quem soube do PopRuaJud por meio de vizinhos e decidiu levar o filho ao mutirão. A expectativa agora é concreta: com a certidão em mãos, Manoel poderá, enfim, ter acesso à educação e a outros direitos básicos que deveriam ter sido seus desde o nascimento.

“Nunca conseguiu estudar, pois sem a certidão de nascimento não aceitavam nas escolas. Agora as coisas devem melhorar. O juiz disse que daqui a algumas semanas já podemos pegar a certidão no cartório. Estamos muito felizes”, contou Elemar.

Depois da audiência, a equipe de Comunicação do Tribunal de Justiça foi até a casa da família, no bairro da Praia, para registrar a história de perto. Chegar lá não é trivial: são cerca de 30 metros por uma passarela de madeira, erguida por causa das condições da região e dos períodos de cheia — um detalhe que, por si só, já diz algo sobre a distância entre esse tipo de comunidade e os serviços que deveriam alcançá-la.

Manoel falou pouco durante toda a visita. Mas, quando perguntaram o que pretende fazer assim que a certidão de nascimento estiver em suas mãos, não hesitou: “Agora quero estudar.”

Para entender o termo — e por que importa

PopRuaJud. Mutirão promovido pelo Poder Judiciário para levar serviços de Justiça a pessoas em situação de rua e outras populações vulneráveis — incluindo comunidades indígenas — em locais de difícil acesso a esse tipo de atendimento. Sua importância está justamente em inverter a lógica costumeira: em vez de esperar que a pessoa vulnerável chegue até o sistema de Justiça, é o sistema que vai até ela.

Registro de nascimento tardio. Procedimento para registrar civilmente alguém que nasceu sem ter sido registrado no prazo legal — o que, no Brasil, ainda afeta de forma desproporcional populações indígenas, ribeirinhas e em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes distantes de cartórios ou sem orientação sobre a obrigatoriedade do registro. Sem esse documento básico, o cidadão fica invisível para o Estado: sem CPF, sem matrícula escolar, sem acesso ao SUS pleno, sem benefícios sociais.

Certidão de nascimento x certidão de batismo. São documentos de naturezas completamente diferentes. A certidão de batismo é um registro religioso, emitido pela igreja, sem validade civil. A certidão de nascimento é o documento oficial do Estado que atesta a existência civil da pessoa — é a partir dela que se emitem CPF, RG, título de eleitor e se garante matrícula escolar. Ter apenas a primeira, como era o caso de Manoel, é como existir só para uma parte da sociedade.

Defensoria Pública. Instituição que presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar um advogado. Foi a porta de entrada de Manoel e do pai para resolver, enfim, uma pendência que os órgãos do Estado deveriam ter identificado muito antes.

Comarca. Unidade territorial de organização judiciária — no caso, a Comarca de Tarauacá, no interior do Acre, sede do juízo responsável pelo caso. A distância entre essas comarcas do interior e a estrutura mais robusta das capitais ajuda a explicar por que iniciativas itinerantes, como o PopRuaJud, fazem tanta diferença nesse tipo de situação.

Subregistro civil. Termo técnico usado para descrever a ausência de registro de nascimento em parte da população — fenômeno que, no Brasil, atinge de forma mais intensa comunidades indígenas e regiões remotas. É esse subregistro, silencioso e estatístico, que a história de Manoel torna concreta: não é um número numa planilha, é quase duas décadas de vida sem acesso à escola.

Da redação, postado em 25 de agosto de 2026, às 22h40. Texto revisado pelo Editor da Revista Sapiências, André L. Guimarães

Fonte: TJAC