Durante o contrato, o aluguel não pode simplesmente ser aumentado de maneira aleatória sempre que o proprietário desejar. Reajuste contratual e revisão do valor do aluguel são coisas diferentes, e o c...
Descobrir que a conta foi bloqueada não significa que o dinheiro está automaticamente perdido. Primeiro descubra qual processo determinou a medida. Depois verifique a origem dos valores atingido...
Sim, mas nem sempre. Uma discussão entre vizinhos pode sair da esfera do mero desentendimento e envolver ameaça, agressão, dano ou outras condutas previstas na legislação penal. Mas nem todo incômodo ...
Não da forma que a ameaça costuma sugerir — mas o processo pode andar mais rápido do que muita gente imagina. O atraso do aluguel pode levar a uma ação de despejo, inclusive a partir da falta de pagam...
Depende de uma pergunta anterior: você participa da conversa ou está captando a conversa de outras pessoas? Gravar uma conversa da qual você é parte é uma situação juridicamente diferente de intercept...
Não. Em regra, o proprietário não pode trocar a fechadura, retirar pertences ou expulsar o inquilino por conta própria, mesmo com aluguel atrasado — isso pode configurar o crime de exercício arbitrári...
Se você enviou um Pix para a conta errada, o dinheiro não volta automaticamente — mas a lei garante o direito à devolução. O primeiro passo é avisar o banco e pedir a restituição diretamente a quem re...
Sim — mas entre o que a lei garante no papel e o que a fila do SUS entrega na prática existe uma distância que empurra muitas famílias para a Justiça. Entender os dois lados ajuda a saber o que exigir...
Não existe um prazo único fixado em lei para toda cirurgia do SUS — isso é real, e explica boa parte da sensação de que “não tem o que fazer” enquanto o procedimento não é marcado. Mas exi...
Ter a escritura na mão, ter pago todas as parcelas, ou até morar no imóvel há anos não faz de ninguém o dono, perante a lei. No Brasil, a propriedade de um imóvel só passa de fato de uma pessoa para o...
