A ordem da lei coloca pais e cônjuge antes dos irmãos. Veja a divisão em cada caso e quando os irmãos entram.
Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 18 de novembro de 2026, às 15h38 | Atualizado em 18 de novembro de 2026
Resposta curta: sem filhos nem netos, a herança vai primeiro para os pais, divididos com o cônjuge ou companheiro. Sem pais ou avós vivos, tudo fica com o cônjuge ou companheiro. Os irmãos só herdam quando não há nenhum desses parentes, ou por testamento.
Seu irmão morreu aos 45 anos, casado e sem filhos. Os pais de vocês estão vivos, e a viúva diz que o apartamento é todo dela. No velório, alguém comenta que os irmãos também têm direito a uma parte.
Por que isso importa
A dúvida sobre quem herda costuma gerar conflitos e atrasar o inventário. Conhecer a ordem legal evita brigas e ajuda a família a calcular o que cabe a cada um.
Fique por dentro deste e outros temas do direito de família e sucessões, clicando aqui.
O que diz a lei
O Código Civil define uma fila, chamada ordem de vocação hereditária (art. 1.829). Cada grupo só herda se não houver ninguém no grupo anterior:
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos), junto com o cônjuge em alguns regimes de bens.
- Ascendentes (pais, avós), junto com o cônjuge em qualquer regime de bens.
- Cônjuge ou companheiro sozinho (art. 1.838).
- Parentes colaterais até o quarto grau: irmãos, sobrinhos, tios e primos (art. 1.839).
Quando o cônjuge divide a herança com os pais do falecido, a lei fixa as partes (art. 1.837):
| Quem sobreviveu | Parte do cônjuge | Parte dos ascendentes |
| Pai e mãe | 1/3 | 1/3 para cada um |
| Só o pai ou só a mãe | 1/2 | 1/2 |
| Só avós ou bisavós | 1/2 | 1/2 dividida entre eles |
Exemplo: se a herança soma R$ 300 mil e pai, mãe e viúva estão vivos, cada um recebe R$ 100 mil. Se só a mãe estiver viva, ela e a viúva recebem R$ 150 mil cada.
Casado ou em união estável: faz diferença?
Não. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o companheiro tem os mesmos direitos de herança do cônjuge (RE 878.694, Tema 809 de repercussão geral, Plenário, relator ministro Luís Roberto Barroso). A regra antiga do art. 1.790 do Código Civil foi declarada inconstitucional.
O desafio é provar a união, se ela não foi registrada em cartório. Servem contas conjuntas, plano de saúde, declaração de Imposto de Renda e testemunhas.
Atenção: o cônjuge separado de fato há mais de 2 anos perde, em regra, o direito à herança (art. 1.830).
Por que o regime de bens confunde tanto?
Porque meação e herança são coisas diferentes. A meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge pelo regime do casamento. Ela sai primeiro e não entra na herança.
No exemplo da cena, se o apartamento foi comprado durante o casamento em comunhão parcial, metade já é da viúva. A outra metade é a herança, dividida entre ela e os sogros pela tabela acima. A viúva ainda pode morar no imóvel enquanto viver, se for o único residencial a inventariar, o chamado direito real de habitação (art. 1.831).
Participe do grupo de WhatsApp da Revista Sapiências, aqui.
Quando os irmãos herdam?
Só na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro. Nesse caso:
- Os parentes mais próximos afastam os mais distantes, mas os filhos de um irmão já falecido herdam a parte dele (arts. 1.840 e 1.853).
- Irmão por parte de pai e de mãe recebe o dobro do irmão só por parte de pai ou só de mãe (art. 1.841).
- Irmãos não são herdeiros necessários. A pessoa pode deixar todos os bens a outros por testamento (art. 1.850).
- Sem nenhum parente até o quarto grau nem testamento, os bens vão para o município ou o Distrito Federal (art. 1.844).
Passo a passo
- Reúna a certidão de óbito e as certidões de casamento ou a escritura de união estável, com o regime de bens.
- Liste os parentes vivos: pais, avós, cônjuge ou companheiro, e eventuais netos de filhos falecidos.
- Consulte a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para saber se existe testamento.
- Abra o inventário em até 2 meses do óbito (art. 611 do CPC). Com acordo entre todos, ele pode ser feito em cartório.
- Sem acordo ou sem dinheiro para advogado, procure a Defensoria Pública do seu estado.
Para entender os termos
- Ordem de vocação hereditária: sequência legal que define quem recebe os bens de quem morreu.
- Ascendentes: pais, avós e bisavós de uma pessoa.
- Colaterais: parentes da linha lateral, como irmãos, sobrinhos, tios e primos.
- Herdeiro necessário: quem tem direito garantido a metade dos bens, mesmo contra o testamento.
- Meação: metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge por causa do regime do casamento.
- Direito real de habitação: direito do cônjuge viúvo de continuar morando no imóvel da família.
Guarde isto: sem filhos, a herança vai para os pais junto com o cônjuge e, depois, só para o cônjuge. Irmãos são os últimos da fila e podem ficar de fora por testamento.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Fontes
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.829 a 1.853
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 611
- CENSEC — consulta de testamentos
Sugestões e temas, fale com a redação, clicando aqui.












