Passaram-se duas décadas desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, e o sistema de Justiça continua se reunindo, ano após ano, para tentar responder a uma pergunta que deveria estar mais próxima ...
Não precisou bater o caminhão para a empresa ser condenada. Bastou mandar o motorista seguir viagem sabendo que o freio estava com defeito. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou qu...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, voltou a defender que a modernização da Justiça brasileira passa por mais diálogo institucional e mais participação social. A fala acon...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um condomínio irregular pode, sim, cobrar taxas de manutenção de um morador — desde que ele tenha concordado por escrito com a cobrança. Pa...
Por Mariana Rodrigues Valle Guimarães, advogada criminalista Completou agora em agosto de 2026, os 20 anos da Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. É uma data que deveria s...
Não. Guarda compartilhada significa principalmente compartilhar responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos. Ela não exige que a criança passe exatamente 50% do tempo na casa de cada responsá...
Pode. O crime de perseguição, conhecido como stalking, não exige que alguém fique fisicamente parado na porta da vítima. A perseguição reiterada também pode acontecer por mensagens, perfis falsos, lig...
Durante o contrato, o aluguel não pode simplesmente ser aumentado de maneira aleatória sempre que o proprietário desejar. Reajuste contratual e revisão do valor do aluguel são coisas diferentes, e o c...
Depende de onde e como essas conversas estão acontecendo. Celular pessoal e conta particular não devem ser tratados da mesma forma que equipamento corporativo ou ferramenta fornecida pela empresa. O e...
Sabia dos assaltos anteriores e não fez nada: TST manda fazenda indenizar caseiro baleado três vezes
Um caseiro cuidava dos animais e da lavoura, morava na própria fazenda onde trabalhava, em Cruz Alta (RS). Numa noite de agosto de 2020, por volta das 22h, foi surpreendido por um assalto e levou três...