Em regra, não. Pensão alimentícia e convivência familiar são questões jurídicas diferentes, que seguem caminhos próprios. O atraso no pagamento pode — e deve — ser cobrado pelos meios legais adequados...
Não tente resolver uma acusação criminal no impulso. Preserve provas, evite ameaçar quem fez a acusação, e descubra exatamente o que existe contra você — se é apenas uma conversa informal, um boletim ...
O desconhecimento da empresa sobre a gravidez, por si só, não elimina a proteção. A trabalhadora gestante tem estabilidade contra dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco mes...
O consumidor não é obrigado a esperar indefinidamente. Se a loja prometeu entregar em determinada data e o produto não chegou, esse atraso pode caracterizar descumprimento da oferta — e o Código de De...
Contratar assessoria especializada existe justamente para evitar um cenário como esse: pagar, viajar, cumprir a parte que cabe ao cliente — e só então descobrir, do outro lado do Atlântico, que faltav...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça se despediu nesta quinta-feira (20) do ministro Benedito Gonçalves, na última sessão de julgamento antes de ele assumir, no dia 25, o cargo de correged...
Uma bancária disse ao TST que trabalhava das 8h às 20h30, com apenas uma hora de intervalo. A Caixa Econômica Federal respondeu que não, que o horário dela ia até as 17h — e que, de qualquer forma, el...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça de suspender multas e outras sanções ligadas a uma exigência que parecia simples no papel e reve...
Depende do tipo de plano e do motivo do cancelamento. Nos contratos sujeitos às regras de notificação por inadimplência, a operadora não pode simplesmente descobrir uma parcela atrasada e cortar o pla...
Não é “o parente mais próximo”, nem uma divisão automática e igual entre todos os familiares. Quando alguém morre sem testamento, os bens seguem uma ordem de sucessão definida pela lei — e...