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Só com autorização e dentro de limites. Veja a diferença entre consignado e desconto em conta, e como reagir a cobranças indevidas. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodri...
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Dirigentes dos 24 TRTs discutem os desafios até 2032, de plataformas digitais à inteligência artificial, em um planejamento que se diz participativo pela primeira vez. Por Editor André L. Guimarães | ...
Pedido de benefício com documentação mínima não pode ser negado automaticamente: o segurado deve ter chance de completar as provas antes. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana...
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Primeira decisão do tribunal a aplicar a nova tese do TST exige que o credor seja avisado pessoalmente antes de a Justiça encerrar a cobrança. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Ma...
Em encontro no TRF1, conselheira do Carf e procurador da Fazenda Nacional discutem como juízes e órgãos administrativos vão interpretar o novo sistema de impostos. Por Editor André L. Guimarães | Revi...
Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Defensoria Pública do Estado (DPCE) se reuniram nesta...
As faixas vazadas passaram de 8 milhões de acessos nas plataformas. O prejuízo é estimado em R$ 3,7 milhões. Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, O...