Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Defensoria Pública do Estado (DPCE) se reuniram nesta terça-feira (20/10) para discutir ações conjuntas em defesa dos adolescentes em centros socioeducativos. O encontro foi promovido pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) do TJCE.
O foco foi reforçar a cooperação entre as instituições, ampliar o acesso desses adolescentes à Justiça e fortalecer os canais de diálogo usados no atendimento a eles.
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A UMF apresentou os resultados das visitas de monitoramento feitas entre 2025 e 2026. O relatório detalha como os próprios adolescentes enxergam seus processos e as unidades onde estão internados.
Também entraram na pauta:
- a realização de visitas conjuntas;
- a ampliação da troca de informações entre as instituições;
- estratégias para melhorar os procedimentos, como o uso de práticas restaurativas.
As medidas fazem parte do acompanhamento da Medida Cautelar nº 60/15 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Entre outras providências, a medida pede ao Brasil que proteja a vida e a integridade dos adolescentes nos centros socioeducativos, conforme as normas internacionais. Que a questão ainda exija esse acompanhamento mostra o quanto o problema persiste.
A reunião foi conduzida pelo coordenador da UMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Participaram o subdefensor-geral da DPCE, Leandro Sousa Bessa, as juízas Luciana Teixeira de Souza e Leopoldina de Andrade Fernandes e os juízes Felipe Augusto Rola Pergentino Maia e Ricardo de Araújo Barreto.
Também estiveram presentes Andréa Pereira Rebouças, supervisora do Núcleo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Defensoria Pública, e os servidores da UMF Alyne Ribeiro e Francisco Ubiratan Castro Viana Junior.
