Quem já foi preso antes de ser julgado não começa a cumprir a pena do zero quando a sentença sai. A lei brasileira determina que todo esse tempo — seja em prisão provisória, prisão administrativa ou i...
Com “De olho no STF”, “De olho no STJ” e “De olho no TST” no ar, faltava fechar o mapa da Justiça brasileira com a peça que, ironicamente, foi a primeira ideia que ...
Tem um tribunal no Brasil cujas decisões praticamente todo mundo que tem carteira assinada, que já foi demitido, que já brigou por hora extra ou que só quer entender o próprio contracheque deveria aco...
Se “De olho no STF” nasceu para preencher o andar mais alto do prédio, faltava ainda um segundo andar — menos badalado, mas onde acontece a maior parte da Justiça que realmente bate à port...
Há um comentário que guardo comigo desde a última análise de resultados: alguém disse, meio de brincadeira, meio a sério, que a Sapiências estava “parecendo regional demais”. Rimos na hora. Mas aquilo...
Quando alguém é preso em flagrante — ou seja, no momento do crime ou logo depois —, a lei brasileira impõe um prazo curto e obrigatório: em até 24 horas, essa pessoa precisa ser apresentada a um juiz,...
Cobrança indevida é um dos temas que mais cresce nas buscas por direitos do consumidor, principalmente quando o assunto é conta de serviço, assinatura ou compra que não chegou. E o Código de Defesa do...
A pensão alimentícia é um dos assuntos mais buscados na internet — e um dos mais cheios de mal-entendido, principalmente sobre o que acontece quando quem deveria pagar simplesmente não paga. A lei tra...
Existe um benefício pago pelo governo, todo mês, no valor de um salário mínimo, para quem tem mais de 65 anos ou tem alguma deficiência e não consegue se sustentar nem ser sustentado pela família. O n...
Poucas pessoas sabem, mas quando a empresa comete uma falta grave, é o trabalhador quem pode “demitir o patrão” — e continuar recebendo tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. ...