Existe um benefício pago pelo governo, todo mês, no valor de um salário mínimo, para quem tem mais de 65 anos ou tem alguma deficiência e não consegue se sustentar nem ser sustentado pela família. O nome é BPC — Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) — e a maior parte de quem teria direito nunca chegou a pedir.
O motivo mais comum é achar que só quem contribuiu para o INSS pode receber algum benefício. O BPC é diferente: não exige tempo de contribuição, porque não é uma aposentadoria — é assistência social. A condição principal é comprovar que a renda por pessoa da família é baixa (hoje, até um quarto do salário mínimo por pessoa) e, no caso de deficiência, que ela impede a pessoa de trabalhar e viver de forma independente.
Na prática, funciona assim: O pedido é feito diretamente no INSS, presencial ou pelo aplicativo Meu INSS, com avaliação social e, quando for o caso, perícia médica. É comum o primeiro pedido ser negado por erro no preenchimento da renda familiar ou por falta de documentos — e é exatamente nesses casos que vale a pena recorrer, com ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública, em vez de simplesmente desistir.
Por que isso importa: diferente de uma aposentadoria, o BPC não deixa herança nem 13º salário — mas para quem não tem outra renda, é a diferença entre ter e não ter o básico todo mês. E o erro mais caro que existe aqui é achar que não tem direito sem nunca ter perguntado.
Da redação, atualizado em 31/07/2026, às 00h58
