Uma empresa de maquininhas de cartão não pode simplesmente travar o dinheiro de um vendedor credenciado sem apresentar provas concretas de que algo ilícito aconteceu nas transações. Qualquer bloqueio ...
Juiz anula demissão de trabalhador flagrado com menos de 1 grama de maconha Um assistente de caminhoneiro que foi pego, durante uma revista de rotina em Manaus (AM), com menos de um grama de maconha t...
O Supremo Tribunal Federal se prepara para enfrentar, ainda neste semestre, uma leva de ações que colocam o universo das bets sob análise. O anúncio partiu do próprio presidente da Corte, ministro Eds...
O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar, ainda no segundo semestre deste ano, o mérito das ações que questionam a regulamentação das apostas on-line. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, mi...
Nem toda fraude bancária gera automaticamente o dever de indenizar. Foi esse o entendimento fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir, por unanimidade, que instituições fi...
O Supremo Tribunal Federal terá de responder a uma pergunta que afeta milhões de trabalhadores: contribuir com um valor abaixo do mínimo mensal é suficiente para manter o vínculo com o Regime Geral de...
Corregedoria reconhece falha na citação de precedentes gerados por inteligência artificial, mas TJ-SP mantém arquivamento da reclamação disciplinar sob o argumento de que “ainda estamos aprenden...
Justiça de Minas invalida renúncia assinada por trabalhadora com esquizofrenia durante afastamento 5ª Turma do TRT-3 manda reintegrar funcionária e confirma indenização de R$ 10 mil por dispensa discr...
Por Caroline Daher.Resumo:Este artigo aborda a relação entre saúde mental e o ambiente de trabalho, destacando aimportância da prevenção de riscos psicossociais. Discute-se o impacto financeiro ehuman...
Fez a reforma, mas não pagou o aluguel. Nesse cenário, o inquilino não tem o direito de ficar com o imóvel até ser ressarcido pelas melhorias feitas — mesmo que essas melhorias sejam necessárias e úte...