Para Entender Rapidamente Todo ano eleitoral volta a circular a mensagem de que quem não votar terá a aposentadoria ou a pensão cortada pelo INSS. Não é verdade: o TSE e o INSS já esclareceram que não...
Para Entender Rapidamente No dia da eleição, condutas que parecem inofensivas podem terminar na delegacia: pedir voto na porta da seção, distribuir santinho, oferecer carona ou repassar um boato sobre...
Para Entender Rapidamente Em ano de eleição, golpistas aproveitam o receio do eleitor de estar “irregular”: mandam SMS, e-mail ou WhatsApp dizendo que o título foi cancelado, que há multa ...
Para Entender Rapidamente Se a sua escala cai no dia da eleição, a empresa precisa garantir tempo para você ir à seção e votar — e isso vale para frentista, enfermeira, vigilante, atendente de loja e ...
Para Entender Rapidamente O transporte coletivo gratuito no dia da votação não é favor de prefeito nem de governador: é obrigação do poder público. Em outubro de 2023, o STF decidiu, por unanimidade, ...
Para Entender Rapidamente O voto é secreto e pertence só a você. Quando o empregador usa o poder que tem sobre o seu emprego para influenciar essa escolha, isso se chama assédio eleitoral, e é ilegal ...
Para Entender Rapidamente A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 91-A, parágrafo único) proíbe portar celular, câmera fotográfica ou filmadora na cabine de votação, mesmo desligados. A regra existe ...
Para Entender Rapidamente Mesmo com a empresa fechada, o período trabalhado continua valendo para fins previdenciários — mas você precisa reunir o que a lei chama de início de prova material contempor...
Para Entender Rapidamente Pode haver dois responsáveis diferentes, dependendo do que aconteceu. Se o próprio aplicativo falhou em proteger seus dados — por configuração insegura, falha técnica ou comp...
Para Entender Rapidamente Não, pelo menos não da forma mais radical possível. O art. 548 do Código Civil já declara nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a própr...