Sim, ainda é possível — mas a ausência da mensagem original torna a prova mais desafiadora, não impossível. Existem outras formas de demonstrar o que aconteceu, mesmo sem o conteúdo original disponíve...
Depende de como isso funciona na prática. Se, mesmo sem uma “obrigação” formal, existe uma expectativa real — cobrada depois, direta ou indiretamente — de que a resposta aconteça rapidamen...
Não, se você já demonstrou a intenção de cancelar e a empresa criou obstáculos para impedir isso. O Código de Defesa do Consumidor exige que o cancelamento de um serviço seja tão simples quanto a cont...
Depende de qual das duas coisas está acontecendo — e são situações bem diferentes. Viajar com o filho e mudar de cidade de forma definitiva seguem regras distintas na legislação brasileira. Uma viagem...
Uma auxiliar de higienização trabalhava há dois anos no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, quando apresentou um atestado médico pedindo três dias de repouso por uma lesão na mão. Só...
Um casal deve dinheiro, perde a ação de cobrança e chega à fase de execução. O credor aponta o único imóvel da família — que também é onde ela mora — para penhora. Só que essa casa fica num condomínio...
Um crime é cometido usando o wi-fi de uma lan house. A polícia quer saber quem estava conectado àquele IP no horário do fato. O delegado responsável pode simplesmente oficiar a operadora e pedir essa ...
Alienação parental: o que diz a lei, o que os tribunais têm decidido e por que tanta gente do Direito de Família não concorda com ela Um panorama sobre a Lei 12.318/2010, quinze anos depois de criada....
A existência de um valor mínimo apenas para aceitar cartão é uma prática juridicamente questionável quando o estabelecimento aceita aquele meio de pagamento, porque o consumidor deve receber informaçã...
Pode, desde que o vínculo e o período sejam reconhecidos e comprovados conforme as regras previdenciárias. O fato de o empregador não ter feito corretamente o registro não significa que o trabalhador ...