Em reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, o presidente do STF também tratou de ameaças a ministros, do caso INSS e do inquérito 4781.
Por André Luiz Guimarães, editor | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702 | Com informações do STF
Publicado em 14 de outubro de 2026, às 13h43.
Em resumo: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu na terça-feira (13) o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a pedido da PF. Segundo nota do STF, Fachin afirmou que qualquer ato de investigação envolvendo ministro do tribunal depende de autorização do Plenário e que a PF deve enviar todas as menções encontradas nas investigações sobre o Banco Master. Também foram discutidos ameaças a ministros, o caso INSS e o Inquérito 4781.
A Polícia Federal queria saber como apresentar ao Supremo o material das investigações sobre o Banco Master. A resposta do presidente do STF foi clara: se houver qualquer passo para investigar um ministro, quem decide é o Plenário da Corte.
O encontro entre Edson Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, aconteceu na terça-feira (13), em audiência pedida pela própria Polícia Federal. O STF divulgou os principais pontos em informe à imprensa.
Banco Master: “todas as menções, sem exceção”
O diretor-geral tratou do Ofício 3467748, de 2 de outubro de 2026, no qual a PF pedia orientações sobre o formato de apresentação do material das investigações relacionadas ao Banco Master.
Segundo a nota, Fachin esclareceu que eventuais atos de investigação de ministro dependem de autorização do Plenário do STF, conforme a Constituição, as leis e o regimento interno. Ressaltou também que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, com o respectivo contexto e em caráter estritamente descritivo.
Depois que esses elementos forem apresentados, o Plenário, ouvida a Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá decidir com base no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979). Esse dispositivo determina que, quando surgirem indícios de crime cometido por magistrado durante uma investigação, os autos sejam enviados ao tribunal competente.
A nota não informa quais ministros teriam sido mencionados nem em que contexto.
Ameaças a ministros
Também foram discutidas a segurança institucional e a existência de ameaças a integrantes do STF.
A Presidência reafirmou a importância de uma atuação preventiva e coordenada dos órgãos competentes, para proteger os magistrados, preservar a independência judicial e garantir o funcionamento das instituições. A PF reiterou o compromisso de colaborar com a segurança, na prevenção e nas medidas de sua competência.
Inquéritos do INSS e do Banco Master
Fachin e Rodrigues trataram ainda do andamento das investigações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master, com atenção, segundo a nota, às competências constitucionais, às garantias processuais e às atribuições da PF, do Ministério Público e do Judiciário.
Nesse ponto, a Presidência informou que aguarda manifestação da PGR na Petição (PET) 16704 para dar os encaminhamentos necessários, inclusive sobre pedidos que ainda serão analisados.
Inquérito 4781
Por fim, Fachin pediu à PF rapidez para examinar e decidir sobre a conclusão do Inquérito (INQ) 4781, conhecido como inquérito das fake news. A PF informou que vai analisar as diligências que ainda estejam pendentes.
O que isso muda para você
A nota não traz decisões novas, mas indica o rito: se as investigações sobre o Banco Master encontrarem menções a ministros do STF, cabe ao Plenário do próprio tribunal, ouvida a PGR, decidir se haverá investigação. Os próximos passos dependem do envio do material pela PF e da manifestação da Procuradoria.
Para entender os termos
- Plenário: reunião de todos os ministros do STF, que decide as questões mais importantes do tribunal.
- Ofício: comunicação oficial entre órgãos públicos.
- Petição (PET): classe de processo usada no STF para pedidos diversos, inclusive ligados a investigações.
- Inquérito: investigação para apurar se houve crime e quem são os responsáveis.
- Diligência: medida tomada durante uma investigação, como ouvir testemunhas ou pedir documentos.
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman): lei que reúne as regras, garantias e deveres dos juízes.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
