Decisão da 2ª Vara de Bertioga garante à Justiça o direito de reter 20% dos contratos do ex-lateral para quitar débito de R$ 1,1 milhãoA 2ª Vara de Bertioga (SP) determinou a penhora de 20% dos valore...
Justiça mandou transferir em 12 horas, mas Estado levou 9 dias: idosa morre esperando UTI A juíza de Direito Maria Lúcia Prati, da 2ª Vara Cível de Campo Verde (MT), condenou o Estado de Mato Grosso a...
Filha que desviou dinheiro da própria mãe, idosa e bipolar, perde recurso no TJ/DF Uma mulher que se apropriou de recursos financeiros da mãe — idosa e em situação de vulnerabilidade — teve a condenaç...
O Supremo Tribunal Federal acaba de disponibilizar uma cartilha pensada para facilitar a aplicação das teses que a própria Corte fixou sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde....
Prender o autor de um crime não isenta a administradora de um serviço público de responder civilmente pelo que aconteceu sob sua vigilância. Foi com esse entendimento, unânime, que a 3ª Turma Recursal...
Quem paga a conta? Quando a dívida do condomínio bate à porta dos próprios moradores Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis — mas não sem antes passar pelo crivo do ...
Justiça autoriza penhora de parte do salário de Romário para pagar indenização a ex-presidente da CBF Senado Federal deverá descontar 5% dos rendimentos líquidos do parlamentar para quitar dívida deco...
Morador de condomínio em Samambaia (DF) terá de silenciar e pagar R$ 19 mil a uma família, após a Justiça concluir que o barulho do apartamento de cima piorou o quadro clínico do jovem e feriu toda a ...
Caixa parado ou faturamento em queda pode parecer prova de aperto — mas, para a Corte Especial, não é. Em tese vinculante, o tribunal elevou a régua de quem pede para litigar sem custas. Muita empresa...
Em decisão que reafirma a autonomia do regime fiduciário frente à hipoteca, a 4ª Turma do STJ deu razão ao banco e deixou a compradora sem escritura — mesmo tendo quitado o apartamento integralmente. ...
