Quando alguém é preso em flagrante — ou seja, no momento do crime ou logo depois —, a lei brasileira impõe um prazo curto e obrigatório: em até 24 horas, essa pessoa precisa ser apresentada a um juiz,...
Cobrança indevida é um dos temas que mais cresce nas buscas por direitos do consumidor, principalmente quando o assunto é conta de serviço, assinatura ou compra que não chegou. E o Código de Defesa do...
A pensão alimentícia é um dos assuntos mais buscados na internet — e um dos mais cheios de mal-entendido, principalmente sobre o que acontece quando quem deveria pagar simplesmente não paga. A lei tra...
Existe um benefício pago pelo governo, todo mês, no valor de um salário mínimo, para quem tem mais de 65 anos ou tem alguma deficiência e não consegue se sustentar nem ser sustentado pela família. O n...
Poucas pessoas sabem, mas quando a empresa comete uma falta grave, é o trabalhador quem pode “demitir o patrão” — e continuar recebendo tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) o PL 4.978/23, apelidado de “Pix Pensão” — um mecanismo que promete automatizar o pagamento de pensão alimentícia v...
Prisão que virou rotina: juiz solta suspeito de tentativa de homicídio por falta de justificativa atual A prisão preventiva não pode se sustentar apenas na lembrança de um crime grave cometido meses a...
Gravidade do crime não pode ser usada duas vezes para barrar progressão de regime, decide STJ Para o STJ, argumentos que já foram considerados na fixação da pena — como a gravidade do crime ou o taman...
No mercado freelancer brasileiro, ser mulher custa caro: elas recebem 25,6% a menos por hora do que os homens, segundo levantamento da Remitly, empresa de remessas internacionais, com dados obtidos co...
Transcrição automática trocou os valores ditos em depoimento, a sentença saiu errada, e só um recurso salvou a diferença que o trabalhador tinha direito a receber. Existe um tipo de erro que não nasce...
