A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um condomínio irregular pode, sim, cobrar taxas de manutenção de um morador — desde que ele tenha concordado por escrito com a cobrança. Pa...
Corte Especial diz que ouvir a denunciante não fere o sigilo do processo nem os direitos de defesa do servidor acusado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vítima pode ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça se despediu nesta quinta-feira (20) do ministro Benedito Gonçalves, na última sessão de julgamento antes de ele assumir, no dia 25, o cargo de correged...
Foi debaixo de um vitral batizado A Mão de Deus — obra escultural da artista plástica Marianne Peretti, instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça — que o ministro Luis Felipe Salomão ...
Um casal se divorcia. Assina uma escritura pública prevendo pensão vitalícia para a ex-esposa. Anos depois, ela volta a trabalhar, recebe uma boa indenização trabalhista, vende o imóvel do casal e fic...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acaba de deixar um recado claro: importunação sexual não exige toque. Em decisão unânime, o colegiado reformou acórdão de segunda instância e restabelece...
Cannabis, maconha, canabidiol, cânhamo industrial, haxixe, THC. Tantos nomes para uma mesma planta — e para os compostos que ela produz — costumam confundir mais do que esclarecer. Essa imprecisão ter...
Não. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei 8.009/1990 não pode ser afastada apenas porque o imóvel tem alto valor de m...
A Primeira Seção do STJ decidiu afetar dois recursos especiais — o 2.241.457 e o 2.250.441, sob relatoria do ministro Sérgio Kukina — para julgamento pelo rito dos repetitivos. Na prática, isso signif...
O Superior Tribunal de Justiça acaba de fechar uma porta que muitos municípios brasileiros usavam para respirar um pouco quando a dívida previdenciária apertava. Em julgamento sob o rito dos recursos ...
