Foi debaixo de um vitral batizado A Mão de Deus — obra escultural da artista plástica Marianne Peretti, instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça — que o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como presidente da Corte nesta quarta-feira (19). Não foi escolha de cenário por acaso: em seu discurso, ele amarrou a própria obra aos valores que, segundo ele, devem guiar o tribunal daqui para frente — a mão que ampara e protege, o olhar atento à realidade concreta das pessoas, e a liberdade necessária para que o direito produza efeito de verdade na vida de quem bate à porta da Justiça.
Salomão descreveu o momento atual do STJ como um período de “ebulição”, às vésperas de um “novo tempo” com a implantação do critério de relevância da questão federal — mecanismo previsto na Constituição para que apenas recursos especiais com relevância jurídica, social, econômica ou política de fato cheguem à análise do tribunal. Diante dessa mudança, ele apontou a necessidade de reconduzir a Corte à vocação que os constituintes de 1988 desenharam para ela: garantir direitos e promover cidadania por meio da interpretação uniforme das leis federais.
As promessas da nova gestão
O novo presidente declarou que “a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós todos”. Também anunciou que a gestão pretende “utilizar a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas para estarem a serviço da sociedade, e não o contrário”, além de “aprimorar a capacitação dos servidores, de maneira saudável e inovadora”.
Ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, que assume a vice-presidência, Salomão se torna o 22º presidente do STJ, sucedendo o ministro Herman Benjamin. A nova gestão comanda o tribunal até 2028, e acumula também a presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A mesa da cerimônia reuniu nomes de peso: o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti — um público que, somado às autoridades e representantes da sociedade civil presentes, lotou a sala do Pleno.
Para Salomão, julgar vai além de resolver conflitos individuais
Ao comentar a transição de gestão, Salomão observou que cada nova administração soma sua própria contribuição a uma trajetória construída sobre o trabalho de quem veio antes — e que a passagem de comando numa corte do porte do STJ é também um convite para refletir sobre a missão do próprio Judiciário.
Ele foi buscar essa reflexão fora do direito puro: “tradicionalmente, historiadores destacam guerras, transformações econômicas, revoluções políticas, avanços científicos e movimentos religiosos como os principais motores das mudanças sociais. Há, contudo, uma perspectiva menos explorada, mas igualmente reveladora: a história dos conflitos submetidos aos tribunais”, disse.
Para o ministro, a história do Judiciário se confunde com a própria história da civilização. Segundo ele, apesar de séculos de transformação social, questões sobre propriedade, reparação de danos e limites da autoridade estatal continuam batendo à porta dos tribunais como sempre bateram. Salomão recorreu até ao julgamento bíblico da verdadeira mãe pelo rei Salomão para ilustrar o arquétipo do juiz imparcial, concluindo que a atuação judicial não se resume a resolver disputas individuais: “em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social”, refletiu.
Por que o STJ carrega o apelido de “Tribunal da Cidadania”
Ao repassar a história da Corte, Salomão lembrou que o STJ nasceu da Constituição de 1988 com a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal — e que, a partir daí, passou a julgar normas que acompanharam de perto as transformações do país no processo de redemocratização. Para ele, foi essa atuação que consolidou o apelido de Tribunal da Cidadania, sustentado por decisões que ajudaram a garantir direitos e uma vida mais digna a quem recorreu à Corte.
Como exemplo concreto, citou o caso de Eliane Paiva, trabalhadora catarinense que recorreu ao STJ para conseguir sacar recursos do FGTS e custear o tratamento da filha, diagnosticada com HIV — pedido autorizado pelo tribunal ao reconhecer que a finalidade social da lei deveria prevalecer sobre sua aplicação rígida e literal. Mencionou também a história do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que ficou preso por quase 20 anos por um erro judicial, e só recebeu indenização do Estado depois de decisão do próprio STJ.
“São alguns exemplos entre milhares de casos. Pessoas que tiveram direitos garantidos graças à atuação dedicada e responsável do Tribunal da Cidadania, inclusive em alguns temas contramajoritários, como casamento e adoção por casal homoafetivo; alteração de nome e dispensa de cirurgia para mudança de sexo; obsolescência programada; direito ao esquecimento e responsabilidade de provedores na internet”, listou o ministro.
Redução de processos, IA generativa e um possível fundo de reaparelhamento
Salomão apontou como principal desafio da nova gestão conduzir o “reencontro” do STJ com a vocação definida pela Constituição de 1988 — especialmente diante da chegada do critério de relevância. Ele também sinalizou a possibilidade de criação de um fundo para reaparelhar a Justiça Federal e o próprio STJ, caso seja sancionado o Projeto de Lei 429/2024.
O novo presidente elogiou os resultados da gestão anterior, comandada por Herman Benjamin, destacando o esforço de reduzir o acervo processual do tribunal. Segundo ele, a convocação temporária e excepcional de 350 magistrados para reforçar os gabinetes dos ministros foi decisiva para reduzir em 60% o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas da Corte. Também destacou a criação do sistema de inteligência artificial generativa STJ Logos como um dos marcos da gestão que se encerra.
“A razão para a existência da Justiça é o ser humano”
Para encerrar, Salomão voltou à arquitetura do próprio tribunal em busca de símbolo: citou o mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções. Para ele, a frase que dá nome à obra “nos lembra sempre que a razão para a existência da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais”.
A despedida de Herman Benjamin
Em seu discurso de saída, Herman Benjamin afirmou que a magistratura tem orgulho de servir à população brasileira através da atuação nos tribunais — mas fez questão de lembrar que juízes são humanos, e por isso precisam buscar todos os dias o aperfeiçoamento da própria atuação e da aplicação da Justiça.
Ele elogiou a trajetória de Salomão, com quem dividiu salas de aula na Faculdade de Direito da UFRJ: “ele conhece profundamente as magistraturas estadual e federal e isso lhe dá uma posição de vanguarda na avaliação de soluções. Estou convencido de que fará uma excelente gestão. Em dois anos, estaremos aqui para celebrar os feitos da sua gestão que começa em poucos minutos”.
Também dedicou palavras ao novo vice-presidente, Mauro Campbell Marques, natural de Manaus, com uma imagem ligada à região amazônica: “quem é do Amazonas não pode ser pequeno. O estado tem uma das florestas mais importantes do mundo e é conhecido por seus rios. Somos organicamente água, e a essência da vida depende da água. Tenho certeza de que sua gestão na vice-presidência do STJ terá esse olhar de reconhecimento à mãe natureza”.
Da redação, postado em 19/08/2026, às 23h25. Fonte: STJ
