Ter em mãos um certificado de conclusão do Ensino Médio não garante, sozinho, o direito de abater dias de prisão. É preciso, antes de tudo, que o estudo tenha sido autorizado pela Justiça e acompanhad...
Justiça mantém negativa de remédio de alto custo para doença rara — e associações de pacientes já se preparam para recorrer A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decis...
Por que decisões judiciais divergem diante de casos parecidos — e o abismo social que também está em jogo Além das teses jurídicas, críticos apontam a distância entre a realidade de quem julga e de qu...
Presidente Herman Benjamin reage a números do primeiro semestre, enquanto Corte avança com uso de IA e Senado aprova filtro para reduzir recursos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 260.220 n...
Antes do silêncio eleitoral, governo libera parcelamento de dívidas e amplia contratos para MEIs Desenrola MEI oferece descontos de até 100% em juros e multas, enquanto Contrata+Brasil ganha 34 novos ...
O Supremo Tribunal Federal acaba de disponibilizar uma cartilha pensada para facilitar a aplicação das teses que a própria Corte fixou sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde....
Prender o autor de um crime não isenta a administradora de um serviço público de responder civilmente pelo que aconteceu sob sua vigilância. Foi com esse entendimento, unânime, que a 3ª Turma Recursal...
Quem paga a conta? Quando a dívida do condomínio bate à porta dos próprios moradores Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis — mas não sem antes passar pelo crivo do ...
Onze anos da LBI: por que a maior barreira à inclusão hoje não está mais na lei, mas na cultura A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — LBI (Lei 13.146/2015) — completa 11 anos na pró...
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cancelou uma orientação interna que, até então, permitia aos servidores públicos do Judiciário fluminense pleitear judicialm...
