TJ-DF confirma, por unanimidade, que confiança afetiva não é salvo-conduto para ficar com o patrimônio do outro — mesmo quando a Justiça criminal não condena ninguém. Há histórias de amor que terminam...
Mulher com diabetes, hipertensão e insuficiência cardíaca não consegue caneta emagrecedora pela Justiça: TJ-SP nega por falta de provas A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa...
Medida inédita no bloco europeu entra em vigor em setembro e também tira o celular da sala de aula no ensino médio. Nesta terça-feira, 21, o Parlamento francês deu aval final a uma lei que proíbe o ac...
Cometer uma infração administrativa que não tem relação com a segurança no trânsito — e que não representa risco algum para as demais pessoas — não pode servir de justificativa para impedir que um mot...
Decisão da 2ª Vara de Bertioga garante à Justiça o direito de reter 20% dos contratos do ex-lateral para quitar débito de R$ 1,1 milhãoA 2ª Vara de Bertioga (SP) determinou a penhora de 20% dos valore...
Justiça mandou transferir em 12 horas, mas Estado levou 9 dias: idosa morre esperando UTI A juíza de Direito Maria Lúcia Prati, da 2ª Vara Cível de Campo Verde (MT), condenou o Estado de Mato Grosso a...
Filha que desviou dinheiro da própria mãe, idosa e bipolar, perde recurso no TJ/DF Uma mulher que se apropriou de recursos financeiros da mãe — idosa e em situação de vulnerabilidade — teve a condenaç...
O Supremo Tribunal Federal acaba de disponibilizar uma cartilha pensada para facilitar a aplicação das teses que a própria Corte fixou sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde....
Prender o autor de um crime não isenta a administradora de um serviço público de responder civilmente pelo que aconteceu sob sua vigilância. Foi com esse entendimento, unânime, que a 3ª Turma Recursal...
Quem paga a conta? Quando a dívida do condomínio bate à porta dos próprios moradores Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis — mas não sem antes passar pelo crivo do ...
