Por André L. Guimarães, Editor da Revista Sapiências
Há 204 anos, um grito às margens do Ipiranga rompeu os laços com uma coroa distante. Naquele momento, ser independente significava, sobretudo, deixar de obedecer a quem mandava de longe. Hoje, passados mais de dois séculos, a palavra ganhou um sentido mais exigente: um povo só é verdadeiramente livre quando vive sob instituições em que pode confiar — e que funcionam mesmo quando ninguém está olhando.
É por isso que a Revista Sapiências dedica este 7 de Setembro não a uma comemoração de museu, mas a uma pergunta desconfortável para o momento atual: o que estamos comemorando, exatamente, quando as próprias instituições que deveriam sustentar essa independência dão sinais concretos de fadiga?
Uma tensão que não começou agora
A crise atual não caiu do céu. O desgaste das instituições brasileiras — e do Supremo Tribunal Federal em particular — vem sendo construído, pedra sobre pedra, há vários anos, desde o mensalão o STF ganhou as páginas do noticiário, em um primeiro momento, mas reservadamente, e avançou exponencialmente no curso da lava a jato, explodindo no inquérito das fakes News, e pós o 08 de janeiro, até agora. Só que agora a explosão não veio de fora, mas sim internamente.
Antes mesmo da pandemia, setores ligados ao então presidente Jair Bolsonaro já havia começado a questionar publicamente a confiabilidade das urnas eletrônicas, sugerindo, sem apresentar provas reconhecidas pela Justiça Eleitoral, que o sistema de votação poderia ser fraudado. Era uma pauta política que buscava, junto à opinião pública, minar a confiança em uma das engrenagens mais básicas da democracia: a certeza de que o voto de cada cidadão é contado como foi dado.
Com a chegada da pandemia de Covid-19, esse desgaste ganhou novo combustível. Chamado a decidir sobre medidas sanitárias, isolamento, vacinação e conflitos de competência entre União, estados e municípios, o STF passou a tomar decisões que contrariavam diretamente posições do governo federal da época, reconhecidamente negacionista. O embate, que já vinha das urnas, escalou: às dúvidas sobre o sistema eleitoral somaram-se ataques mais diretos e frequentes à legitimidade do próprio Tribunal para interferir em decisões do Executivo.
Esse processo de escalada teve seu ponto mais grave em 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de manifestantes invadiu e depredou, em Brasília, as sedes dos três Poderes da República: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. É importante dizer com clareza: não foi um ataque apenas ao STF. Foi um ataque à democracia como um todo, materializado justamente contra os três pilares que a sustentam — o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, atacados na mesma tarde, nos mesmos prédios, pelo mesmo grupo. Quem promoveu aquele ataque não discordava de uma decisão pontual de um ou outro Poder: questionava o direito de existir do próprio arranjo democrático que os separa e os equilibra.
É diante desse histórico — urnas questionadas antes da pandemia, tensão institucional escalada durante a pandemia, e o ataque de janeiro de 2023 aos três Poderes ao mesmo tempo — que a crise atual entre Moraes e Mendonça precisa ser lida. Não se trata de um episódio isolado de desavença entre colegas de toga, mas de mais um capítulo de um processo de desgaste que já dura anos. A diferença é que, desta vez, a fratura não vem de manifestantes do lado de fora: nasce dentro do próprio plenário que, em 2023, resistiu à tentativa de golpe.
Os três pilares, cada um sob suspeita
Vale reforçar um ponto: nenhum dos três Poderes chega a este 7 de Setembro imune à desconfiança. Cada um carrega, no seu próprio campo de atuação, motivos que alimentam o descrédito de parte considerável da população. O Legislativo enfrenta questionamentos recorrentes sobre o uso de emendas parlamentares e sobre até onde vai sua fatia crescente do orçamento público e negócios no mínimo pouco republicanos. O Executivo lida com desgaste sobre a efetividade de suas políticas sociais e arranjo da economia e um mundo em transformação. E o Judiciário — que deveria ser o fiel da balança entre os outros dois — vem sendo sacudido por um problema que vai muito além da briga entre dois ministros do STF: o das chamadas regalias e supersalários e da politização constantes.
Estudos independentes estimam que o país paga hoje algo entre R$ 16 e R$ 20 bilhões por ano em remunerações que ultrapassam o teto constitucional, concentradas em uma fração pequena de servidores — boa parte deles no próprio Judiciário. Não é um problema restrito ao Supremo: auxílios-moradia pagos a magistrados que já residem na própria cidade, penduricalhos, gratificações e indenizações “por fora” do salário aparecem em tribunais de justiça estaduais, tribunais regionais federais e outras instâncias por todo o país. O próprio presidente do STF já reconheceu publicamente que alguns desses casos são exorbitantes e prometeu mais transparência sobre a remuneração dos cerca de 18 mil magistrados brasileiros.
O recado que fica é duplo. Primeiro, o de que o desconforto crescente da população com o Judiciário não nasceu da crise entre Moraes e Mendonça — ele já vinha se acumulando, alimentado por casos concretos de privilégio que contrastam com a realidade de quem depende do serviço público de Justiça no dia a dia. Segundo, o de que a crise atual no STF não deve ser vista como um problema isolado de duas pessoas, mas como o ponto mais visível de uma erosão de confiança que atinge a estrutura inteira do Judiciário — e, em graus diferentes, os outros dois Poderes também.
Uma crise que veio à tona
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal viveu um dos episódios mais delicados de sua história recente. Uma investigação da Polícia Federal sobre um banqueiro preso por suspeita de fraude financeira revelou trocas de mensagens entre esse empresário e o ministro Alexandre de Moraes. Ao tomar conhecimento do material, o ministro André Mendonça determinou a retirada do sigilo dos documentos, tornando pública uma disputa que, até então, se resolvia nos bastidores da Corte.
Vale registrar que a própria relatoria do caso já havia trocado de mãos em circunstâncias delicadas. Quem originalmente conduzia as investigações sobre o banco era o ministro Dias Toffoli — até que a Polícia Federal informou à presidência do STF que o próprio nome de Toffoli aparecia em mensagens encontradas no celular do banqueiro investigado. Diante da repercussão, os dez ministros da Corte se reuniram, e Toffoli optou por deixar o caso, ainda que a nota assinada pelo colegiado tenha reafirmado que não havia motivo formal de suspeição contra ele. Por sorteio eletrônico, a relatoria passou então a André Mendonça.
Foi justamente esse novo relator quem, semanas depois, levantou o sigilo do material que expôs a relação entre Vorcaro e Moraes — decisão que deflagrou a crise pública entre os dois ministros. Mas a história não parou por aí: assim como acontecera com Toffoli, também a atuação de Mendonça à frente do caso passou a ser questionada. Vieram a público mensagens e um encontro reservado entre ele e o próprio banqueiro investigado, ocorrido em março de 2025 na sede de um instituto fundado pelo ministro, antes de ele assumir a relatoria. Críticos apontam que esse contato, somado a decisões tomadas sem debate prévio com o restante da Corte, comprometeria sua isenção para conduzir as apurações. Mendonça, por sua vez, nega qualquer irregularidade: seu gabinete afirma que o encontro tratou de um processo distinto, sobre precatórios, e destaca que ele votou naquele caso contra os interesses do banco.
A partir daí, o episódio ganhou contornos de embate pessoal: Moraes passou a sustentar que Mendonça teria conduzido investigações com o objetivo de atingi-lo, a ele e a um aliado político; Mendonça, por sua vez, formalizou um pedido para que o presidente do STF afastasse Moraes de suas funções. Cada lado tem sua versão sobre quem agiu de má-fé e quem apenas cumpriu seu papel — e não cabe a esta revista arbitrar essa disputa. O que cabe a nós, como publicação que existe para aproximar o cidadão comum do Direito, é apontar o que essa crise revela sobre o país.
O que está realmente em jogo
O problema não é que dois ministros discordem — divergência técnica e até pessoal sempre existiu em qualquer colegiado. O problema é o efeito que uma disputa pública e aparentemente pessoal entre dois integrantes do mesmo tribunal produz sobre a confiança da população nessa instituição. Quando o próprio STF passa a ser descrito como um tribunal dividido em facções, o dano não atinge apenas Moraes ou Mendonça: atinge a ideia de que existe, no topo do sistema de Justiça, um espaço isento de disputas pessoais e capaz de aplicar a lei igualmente para todos.
Essa fragilidade ecoa direto no artigo 2º da Constituição de 1988, que descreve o Legislativo, o Executivo e o Judiciário como “independentes e harmônicos entre si”. A separação dos Poderes não foi desenhada para criar rivalidade, mas para que cada um funcionasse como um freio sobre os excessos dos outros dois. Um Judiciário fragilizado por disputas internas perde força para exercer esse papel de contrapeso — justamente em um momento em que o Congresso amplia seu controle sobre o orçamento e o Executivo sinaliza intenção de regular áreas sensíveis, como as redes sociais. Quando um dos três pilares racha por dentro, os outros dois sentem menos resistência para avançar sobre seu espaço.
Por que isso interessa a quem não é do Direito
Pode parecer um assunto de Brasília, de toga e gabinete. Não é. É esse equilíbrio entre os Poderes — ou a falta dele — que decide se uma investigação contra um político poderoso segue seu curso normal ou é usada como arma em disputas pessoais. É ele que determina se as regras valem igualmente para quem está no poder e para quem está fora dele. Uma Corte que erode sua própria credibilidade coloca em xeque exatamente a garantia que deveria proteger o cidadão comum de decisões arbitrárias, venham elas de onde vierem.
O que a Independência deveria significar hoje
Em 1822, tornar-se independente foi um ato de ruptura. Em 2026, sustentar a independência conquistada exige o oposto: construção, manutenção e vigilância constante das instituições que a sustentam. Uma Constituição bem escrita não se defende sozinha — depende de instituições que a respeitem inclusive quando isso significa respeitar limites entre si.
Por isso, neste 7 de Setembro, a Sapiências prefere não celebrar apenas o feito histórico do passado. Prefere lembrar que a verdadeira independência de uma nação se mede pela capacidade de suas instituições de resolver suas próprias crises sem se corroer por dentro — e pela capacidade de seus cidadãos de entender, acompanhar e cobrar isso de perto.
Ser livre, afinal, não é apenas não obedecer a uma coroa estrangeira. É poder confiar que as regras do jogo continuarão valendo amanhã, para todos, inclusive para quem as aplica.
Por isso, pedimos: Ministro Fachin, abre tudo!!!
Da redação, postado em 07 de setembro de 2026, às 12h14. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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