“Integridade não se decreta; se constrói e se materializa nas escolhas cotidianas, nas relações de trabalho, nos processos decisórios e na forma como tratamos o público, os nossos colegas e as informações que nos são confiadas.” Foi com essa frase que o desembargador Fabiano Abel de Aragão, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e coordenador do Comitê de Integridade do TJGO, abriu nesta terça-feira (8) a 2ª edição do Programa “Juntos pela Integridade”, no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug), instituição que apoia a iniciativa.
Quem participou do debate
O evento reuniu o desembargador Francisco Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e membro consultivo do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit/CNJ), e Ana Vitória Piaggio Albuquerque, diretora de Prevenção e Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. A proposta foi fortalecer a cultura de integridade dentro do Judiciário goiano e ampliar a reflexão sobre conduta ética, transparência e responsabilidade institucional.
Um sistema formal, com resolução própria
Fabiano Abel de Aragão lembrou que o TJGO institucionalizou seu Sistema de Integridade por meio da Resolução nº 268, de 22 de maio de 2024, que estabelece princípios, eixos e instâncias voltados à consolidação de uma cultura de ética, transparência e governança dentro do Tribunal. Para o magistrado, o Comitê de Integridade cumpre papel estratégico nesse processo: “nossa missão é assegurar a adesão ao Programa de Integridade, promovendo a conformidade comportamental, a transparência e uma cultura organizacional pautada pela qualidade do serviço público e pela prevalência do interesse coletivo.”
Ele também associou integridade diretamente à credibilidade das instituições: “é uma fonte de renovação e um instrumento fundamental para remover qualquer entrave que comprometa a credibilidade das instituições.” Segundo o desembargador, essa integridade precisa atravessar várias frentes da atuação institucional — aplicação dos princípios do Código de Ética, canais de denúncia, gestão de riscos, relações de trabalho, atendimento ao cidadão, prestação jurisdicional, administração de recursos públicos, e também o combate ao assédio, à discriminação e às desigualdades de gênero e raciais.
“A norma, sozinha, não transforma a realidade”
O desembargador Francisco Neto elogiou a iniciativa e destacou sua relevância para consolidar uma cultura ainda recente no país: “fóruns como este são fundamentais para consolidar uma cultura que ainda é historicamente recente na República brasileira.” Para ele, a evolução do princípio da publicidade reforça a necessidade de aprimoramento contínuo das práticas institucionais.
Ao tratar dos desafios e das perspectivas para o Judiciário, Francisco Neto foi direto sobre os limites de qualquer norma isolada: “a existência da norma, por si só, não transforma a realidade. É preciso promover uma mudança cultural. A atuação do Judiciário deve estar voltada à concretização dos direitos fundamentais, com uma prestação jurisdicional cada vez mais acessível, célere e efetiva.”
Confiança pública é o verdadeiro objetivo
Ana Vitória Piaggio Albuquerque, da CGU, tratou do fortalecimento da integridade no setor público como algo que vai muito além do simples cumprimento de normas — está diretamente ligado à confiança que a sociedade deposita nas instituições. “Acompanhamos, pelos noticiários, que diversos países enfrentam crises de confiança e questionamentos constantes à gestão pública. Assumir o papel de gestor público é um desafio perene. Portanto, quando falamos em confiança, referimo-nos à necessidade de que a sociedade acredite em nosso trabalho e nas instituições que representamos”, afirmou.
Para ela, divergência não é problema — é parte saudável do processo: “é fundamental que o cidadão se sinta seguro para questionar, apresentar demandas e contribuir para o aprimoramento da gestão pública, sempre com respeito ao contraditório e às diferentes opiniões.”
Quem mais esteve presente
Pelo TJGO, participaram os juízes auxiliares da Presidência Gustavo Assis Garcia e Lidia de Assis e Souza; a secretária-geral do Tribunal, Dahyenne Mara Martins; o secretário de Governança Judiciária e Tecnológica, Gustavo Maciel; além de magistradas, magistrados, diretoras, diretores, servidoras e servidores.
Também compareceram o secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belém, representando o governador Daniel Vilela; o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra; o defensor público Allan Montoni; a chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Estado, Alessandra Paz Esteves; o controlador interno do Tribunal de Contas dos Municípios, Rodrigo Zanzoni; a secretária de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado, Vera Núbia Zandonadi; a superintendente da Controladoria Regional da União, Suzana Kroeling Rodrigues; o secretário do Tribunal de Contas da União em Goiás, Paulo Henrique Nogueira; o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel; e a presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB-GO, Elen Kelem da Silva. O evento também contou com as intérpretes de libras Naíma Gaudia Amaral, Lourdes Lima e Taíne Militão.
Para entender os termos
- Sistema de Integridade: estrutura formal, com normas próprias, criada por um órgão público para promover ética, transparência e prevenção de irregularidades em sua atuação.
- Conformidade comportamental (compliance): adequação da conduta de servidores e magistrados às regras éticas e legais estabelecidas pela própria instituição.
- Onit/CNJ (Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário): órgão consultivo do CNJ dedicado a acompanhar e fomentar práticas de integridade nos tribunais brasileiros.
- Gestão de riscos institucional: processo de identificar e tratar previamente situações que possam comprometer a ética, a transparência ou a eficiência de uma instituição pública.
Por que isso importa
Um encontro sobre ética, integridade e confiança institucional sempre carrega um mérito próprio, ainda mais quando vem acompanhado de estrutura formal — resolução própria, comitê dedicado, articulação com órgãos como CNJ e CGU. Mas vale registrar o momento em que esse debate acontece: enquanto um tribunal estadual discute publicidade, compliance e combate a conflitos de interesse, a cúpula do Judiciário brasileiro atravessa, nesta mesma época, uma das crises de integridade mais graves de sua história recente, com ministros do STF trocando acusações mútuas de conduta antiética e uso indevido de aparato de inteligência do Estado.
Isso não diminui o valor de iniciativas como o “Juntos pela Integridade” — pelo contrário, reforça exatamente o ponto que o próprio desembargador Francisco Neto fez questão de destacar: normas e comitês, sozinhos, não transformam a realidade institucional. A pergunta que fica, depois de um evento como este, é sempre a mesma: quanto desse discurso sobre transparência e confiança pública realmente se traduz em prática cotidiana, e quanto permanece como boa intenção institucional — enquanto, no topo da mesma hierarquia que esses princípios deveriam guiar, a crise de confiança segue sendo notícia diária.
Fonte: TJGO
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Da redação, postado em 09 de setembro de 2026, às 00h13. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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