Para Entender Rapidamente Mesmo com a empresa fechada, o período trabalhado continua valendo para fins previdenciários — mas você precisa reunir o que a lei chama de início de prova material contempor...
Para Entender Rapidamente Depende do seu ramo de atividade. Para quem trabalha no comércio, a folga precisa coincidir com um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, conforme o art. 6º, §2º da ...
Para Entender Rapidamente Sim, a empresa pode mandar todo mundo voltar ao escritório — e não precisa da sua concordância para isso. O artigo 75-C, §2º da CLT já prevê expressamente que a volta ao regi...
Para Entender Rapidamente Não automaticamente. O art. 462 da CLT parte da regra de que o empregador não pode efetuar descontos no salário, salvo hipóteses legalmente admitidas. Em caso de dano causado...
Para Entender Rapidamente Quem pede demissão também está sujeito à regra do aviso-prévio. O art. 487, §2º da CLT estabelece que a falta de aviso por parte do empregado dá ao empregador o direito de de...
Para Entender Rapidamente Para jornadas superiores a seis horas, a regra geral do art. 71 da CLT continua prevendo intervalo mínimo de uma hora. Desde a Reforma Trabalhista, o art. 611-A permite que c...
Para entender rápido: há dois caminhos em disputa. Lula e os candidatos da esquerda querem ampliar direitos por lei: fim da escala 6×1, jornada de 40 horas e ganho real do salário mínimo. Flávio ...
Para Entender Rapidamente O trabalhador precisa comprovar adequadamente a ausência por doença, mas isso não significa que o diagnóstico deva ser exposto indiscriminadamente. A Resolução CFM 2.381/2024...
Para Entender Rapidamente Ter WhatsApp corporativo ou receber uma mensagem durante a folga não caracteriza, sozinho, horas extras ou sobreaviso. O TST, na Súmula 428, diferencia o simples uso do celul...
Para Entender Rapidamente Não existe obrigação de declarar como verdadeiro um fato que não aconteceu — nem a Constituição, nem a CLT autorizam isso. O art. 464 da CLT já estabelece a ordem lógica corr...
