Pode — mas não é automático em nenhuma das duas direções. Ter CNPJ não impede, sozinho, o reconhecimento de vínculo de emprego. E ter horário, receber ordens ou prestar serviços com frequência também ...
Sim — a falta de registro não apaga a relação de emprego que existiu na prática. O que vale no Direito do Trabalho não é apenas o que está escrito (ou deixou de ser escrito) no papel, mas como o traba...
Você não perde tudo — mas perde o que está ligado especificamente à dispensa sem justa causa. Quem pede demissão continua tendo direito a saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e propor...
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, aviso-prévio, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os...
Cobrança dura, uma bronca isolada ou um chefe estressado não são, por si só, assédio moral. O que caracteriza o assédio é a repetição: uma conduta abusiva que se repete ao longo do tempo, com o efeito...
A licença-maternidade saiu de 5 dias — a história de uma demora de 38 anos Por quase quatro décadas, o pai brasileiro teve, por lei, cinco dias para viver a chegada de um filho. Cinco. Esse número não...
É verdade, com uma condição importante: a proteção não é contra qualquer demissão, é contra a demissão sem justa causa. Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada tem estabil...
Os dois adicionais aparecem juntos com tanta frequência que muita gente trata como se fossem a mesma coisa — mas a lei separa bem o que é perigo e o que é insalubridade, e essa diferença muda o valor ...
A Quinta Turma do TST negou o recurso da CPFL e da Fundação Cesp contra a condenação a manter o plano de saúde de um eletricista aposentado nas mesmas condições dos empregados ativos. A empresa tentou...
É uma combinação comum em bares, restaurantes e hotéis: o trabalhador não tem carteira assinada e, além disso, a gorjeta cobrada do cliente — seja em dinheiro, seja como taxa de serviço na conta — nun...
