Para entender rápido: há dois caminhos em disputa. Lula e os candidatos da esquerda querem ampliar direitos por lei: fim da escala 6×1, jornada de 40 horas e ganho real do salário mínimo. Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Renan Santos e Ronaldo Caiado apostam em flexibilizar regras e baratear a contratação para gerar vagas; Zema propõe até um regime alternativo à CLT. Augusto Cury aposta no empreendedorismo em massa. Enquanto isso, a PEC do fim da escala 6×1 aguarda votação no Senado.
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O tema mais concreto desta eleição já está no Congresso. A proposta de emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação no plenário, prevista para 2 de setembro, não aconteceu por falta de votos garantidos e deve ficar para depois do primeiro turno. Quem assumir em 2027 pode encontrar a mudança aprovada ou ainda pendente.
Augusto Cury (Avante) aposta no empreendedorismo contra o desemprego da era da inteligência artificial. A meta é formar 10 milhões de novos microempreendedores, com ministério próprio e 10 mil escolas de empreendedorismo. Propõe incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens no primeiro emprego e o dobro de cooperados no país. O plano não trata de jornada nem da escala 6×1.
Flávio Bolsonaro (PL) quer reduzir aos poucos o custo de contratar, sem retirar direitos, com contratos mais baratos para jovens de 18 a 24 anos no primeiro emprego e para desempregados com mais de 50 anos. Defende que o acordo entre empresa e trabalhador prevaleça sobre a regra geral da lei. O plano não trata da escala 6×1, mas no Senado ele tem se declarado contra a PEC. Para aplicativos, quer manter o modelo atual, com proteção previdenciária.
Lula (PT) quer aprovar o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas sem redução de salário. Promete manter os aumentos do salário mínimo acima da inflação. Para os trabalhadores de aplicativo, a regulação incluiria contribuição à Previdência e cobertura para aposentadoria, acidentes, incapacidade e maternidade. O plano também promete combater a “pejotização” fraudulenta e fortalecer a negociação coletiva.
Renan Santos (Missão) propõe flexibilizar as leis trabalhistas, que o plano aponta como entrave à criação de empregos, e reduzir o excesso de processos na Justiça do Trabalho. Quer substituir o Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas. O plano não trata da escala 6×1.
Romeu Zema (Novo) propõe um regime de contratação alternativo à CLT, em que jornada, dias trabalhados e férias seriam negociados diretamente entre patrão e empregado, até 44 horas semanais. A empresa deixaria de pagar impostos e contribuições sobre o valor de um salário mínimo ao contratar quem está na informalidade há mais de um ano. Também quer acabar com o sindicato único por categoria. O plano não trata da escala 6×1.
Ronaldo Caiado (PSD) não detalha uma reforma trabalhista nem trata da escala 6×1. Propõe reduzir a informalidade com qualificação, intermediação digital de vagas e menos custos para contratar. Prevê um programa nacional de requalificação, com cursos em automação, inteligência artificial e cibersegurança, e um selo para empresas que garantirem salários iguais entre homens e mulheres.
Demais candidatos. Samara Martins (UP) quer combater a terceirização, a “uberização” e a escala 6×1, além de dobrar o salário mínimo em 2027. Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB) defendem revogar a reforma trabalhista de 2017. Edmilson propõe elevar o salário mínimo, em quatro anos, ao valor que o Dieese calcula como necessário para as despesas básicas de uma família.
Entenda os termos
- Escala 6×1: seis dias de trabalho para um de folga. A PEC em votação garante dois dias de descanso por semana.
- Jornada máxima: hoje a Constituição limita a jornada a 8 horas por dia e 44 por semana.
- Negociado sobre o legislado: regra pela qual o acordo coletivo entre sindicato e empresa vale mais que a lei em certos temas. Existe desde a reforma trabalhista de 2017, mas com limites: alguns direitos não podem ser reduzidos, como FGTS, 13º salário e férias.
- Pejotização: contratar alguém como empresa (PJ) para disfarçar uma relação de emprego e evitar direitos trabalhistas.
- Sindicato único (unicidade sindical): regra constitucional que permite apenas um sindicato por categoria em cada cidade ou região.
- Uberização: trabalho intermediado por aplicativos, sem vínculo de emprego e sem os direitos da CLT.
Por que isso importa
Os direitos básicos do trabalhador estão no artigo 7º da Constituição, e não apenas na CLT. Isso tem duas consequências. Primeiro, reduzir a jornada para 40 horas exige emenda constitucional, e é exatamente o que a PEC em votação faz. Segundo, um regime “alternativo à CLT” pode ser criado por lei, mas não pode retirar os direitos garantidos no artigo 7º, como salário mínimo, 13º, férias e FGTS; se tentar, pode ser derrubado no STF. Acabar com o sindicato único também exige emenda, porque a regra está no artigo 8º. A contribuição sindical obrigatória já acabou em 2017; em 2023, o STF autorizou a cobrança da contribuição assistencial de todos da categoria, garantido o direito de recusa. Para quem trabalha, estas propostas definem quanto tempo passa no emprego, quanto ganha e que proteção tem se adoecer ou for demitido.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Da redação, postado em 27 de setembro de 2026, às 15h59. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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