Corte discute se a data-base para benefícios da execução penal deve ser a prisão preventiva ou o retorno ao cárcere após condenação definitiva A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir um...
Ouvir uma só vez: como a nova norma do CNJ e do CNMP busca proteger crianças vítimas de violência no processo judicial Comentários à Resolução Conjunta 16/2026, que uniformiza o depoimento especial em...
Golpes por WhatsApp, perfis fake, invasão de celular — os crimes digitais viraram rotina no noticiário, e a legislação penal está correndo atrás para dar respostas mais duras. O que diz a lei O Brasil...
A questão jurídica central envolve o equilíbrio entre proteção da vítima e preservação das garantias constitucionais do acusado. A Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, é hoje um dos instrumentos mai...
Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, mas ordena apreensão de todas as suas armas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsona...
Um guia em linguagem simples — sem “juridiquês” — para quem foi condenado, para familiares e para quem quer ajudar alguém a buscar justiça. Se alguém da sua família foi condenado e você tem a convicçã...
Ministro rejeita novo pedido de soltura da advogada e influenciadora; julgamento do caso deve ocorrer após o recesso do Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo pedido de liberda...
Uma fração mal justificada na sentença pode custar anos de cárcere. Reúno aqui os equívocos que mais vejo no cálculo da pena — e o que dizem o CNJ, a doutrina e os tribunais superiores. Por Dra. Maria...
O TJ-RJ negou os recursos da defesa e confirmou as penas de prisão aplicadas pela 1ª Câmara Criminal da Capital a integrantes de uma organização criminosa que anunciava imóveis falsos em plataformas d...
MP de São Paulo processa influenciador após vídeo defender que pessoas pobres não deveriam votar Promotoria pede remoção de perfil em rede social, indenização de R$ 300 mil e participação obrigatória ...
