Não aceite indefinidamente a justificativa de que “o sistema ainda não atualizou”. Depois de pagar integralmente a dívida, o credor tem um prazo definido pela jurisprudência do STJ para pr...
Não aceite um “não está autorizado” como resposta final. Se o plano de saúde negar um procedimento, peça o motivo exato por escrito, guarde o número de protocolo e procure imediatamente os...
Não necessariamente — receber um “indeferido” não significa que a história acabou. O primeiro passo não é abrir um novo pedido, e sim entender exatamente por que aquele foi negado. Depende...
Sim, pode ser — a ameaça não perde relevância criminal só por ter sido enviada pela tela do celular. O Código Penal não exige que a ameaça aconteça pessoalmente: mensagens, áudios e outros registros d...
Sim — a falta de registro não apaga a relação de emprego que existiu na prática. O que vale no Direito do Trabalho não é apenas o que está escrito (ou deixou de ser escrito) no papel, mas como o traba...
Há algumas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do podcast *Inteligência Ltda.*, apresentado por Rogério Vilela, e relembrou os 580 dias em que ficou preso durante a Operação Lav...
Cancelamento não significa “não há nada a fazer” — mas também não significa indenização automática. Dependendo da situação, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso e assistência...
Sim — mesmo quando o divórcio pode ser feito em cartório. A assistência de advogado ou defensor público é exigida em qualquer modalidade de divórcio no Brasil. O que muda conforme o caso não é a neces...
Depende de uma pergunta anterior: você participa da conversa ou está captando a conversa de outras pessoas? Gravar uma conversa da qual você é parte é uma situação juridicamente diferente de intercept...
Você não perde tudo — mas perde o que está ligado especificamente à dispensa sem justa causa. Quem pede demissão continua tendo direito a saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e propor...