Para Entender Rapidamente O banco pode reavaliar e reduzir o limite de crédito, mas existem regras de comunicação. Segundo a Resolução BCB 96/2021 — que incorpora regras já previstas na Resolução CMN ...
Para Entender Rapidamente Não. O benefício é destinado aos dependentes do segurado preso que cumpra os requisitos legais. O art. 80 da Lei 8.213/91 exige que o segurado seja de baixa renda, esteja rec...
Para Entender Rapidamente Não automaticamente. O art. 462 da CLT parte da regra de que o empregador não pode efetuar descontos no salário, salvo hipóteses legalmente admitidas. Em caso de dano causado...
Para Entender Rapidamente O STJ consolidou entendimento de que parte do salário pode ser penhorada para pagar dívida não alimentar, mesmo quando a renda do devedor é inferior a 50 salários mínimos. A ...
Para Entender Rapidamente Já está no ar novo episódio do podcast Rádio Decidendi, dedicado ao Tema 1.167 do STJ, julgado pela Terceira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. A tese fixada é direta...
Para Entender Rapidamente O STF suspendeu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a regra do Estatuto da Pessoa Idosa que proíbe cobrança diferenciada por idade em planos de saúde. A questão está...
Para Entender Rapidamente Seminário realizado no TST reuniu especialistas para discutir como apostas on-line, sobrecarga e assédio redefinem os riscos ocupacionais no Brasil. O debate chega em momento...
Para Entender Rapidamente Representantes da rede socioassistencial de sete municípios da Região Norte do Espírito Santo se reúnem em Linhares, no dia 6 de outubro, para a capacitação “Atuação em...
Para Entender Rapidamente O CNJ, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), realiza em novembro, no TJRJ, o primeiro Encontro Nacional dos NatJus — núcleos técnicos criados pela ...
Por Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205702 – Artigo para coluna Crime e Justiça da Revista Sapiências. Quem aposta pela internet às vezes se depara com situações estranhas: alguém prom...