Nem sempre. Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para tentar sanar o vício antes de o consumidor poder escolher entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento do preço — mas existem exceções que p...
Nem sempre. Existe um mecanismo do Banco Central, o MED, criado para tentar recuperar valores enviados em golpes — mas abrir um MED não garante devolução automática nem integral. O banco só é obrigado...
Sim. Quem compra pela internet tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto (ou da contratação do serviço), sem precisar justificar o motivo e sem pagar...
Antes de calcular qualquer indenização, é preciso saber a partir de qual data o atraso realmente começa a contar — e a maioria dos contratos já embute uma resposta que muita gente não percebe ao assin...
Muita gente paga tarifa bancária todo mês sem saber que existe, por lei, um pacote mínimo de serviços que todo banco é obrigado a oferecer de graça — só que esse pacote geralmente não vem configurado ...
O plano pode, sim, descredenciar clínicas, hospitais e laboratórios — isso é permitido por lei. O que muda tudo é o momento em que isso acontece: se o paciente já está em tratamento contínuo nesse pre...
É um dos motivos de negativa mais comuns — e mais contestáveis — dos planos de saúde. A lei realmente exclui cirurgia estética da cobertura obrigatória, mas o nome do procedimento sozinho não define o...
“Foi só uma propaganda”, “o preço no site estava errado”, “essa promoção já saiu do ar” — são justificativas comuns de empresas para não cumprir o que anunciaram. O...
COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLMENTAR (ANS) Por Marcus Braz As agências reguladoras federais brasileiras são inspiradas nas chamadas independent agencies dos Estados Uni...
Uma farmácia de Padre Bernardo (GO) foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização a uma mãe depois de vender, para o filho dela, de apenas 4 meses, um frasco de Celestamine em gotas vencido desde nove...
