Quando existem preços diferentes para o mesmo produto dentro dos sistemas utilizados pelo estabelecimento, a legislação determina que o consumidor pague o menor valor. Mas é preciso verificar se estam...
O consumidor não é obrigado a esperar indefinidamente. Se a loja prometeu entregar em determinada data e o produto não chegou, esse atraso pode caracterizar descumprimento da oferta — e o Código de De...
Depende do tipo de plano e do motivo do cancelamento. Nos contratos sujeitos às regras de notificação por inadimplência, a operadora não pode simplesmente descobrir uma parcela atrasada e cortar o pla...
A empresa pode cobrar uma dívida legítima, mas não pode transformar a cobrança em humilhação, ameaça ou constrangimento. Ser devedor não retira do consumidor o direito de ser tratado com respeito. O C...
A frase “depois de cinco anos a dívida caduca” simplifica demais um problema que na verdade tem três camadas diferentes. O passar do tempo pode impedir determinadas formas de cobrança judi...
Não saia do aeroporto apenas com a promessa verbal de que “a mala deve chegar amanhã”. Se a bagagem não aparecer na esteira, procure a companhia aérea preferencialmente ainda na área de de...
Não aceite indefinidamente a justificativa de que “o sistema ainda não atualizou”. Depois de pagar integralmente a dívida, o credor tem um prazo definido pela jurisprudência do STJ para pr...
Não aceite um “não está autorizado” como resposta final. Se o plano de saúde negar um procedimento, peça o motivo exato por escrito, guarde o número de protocolo e procure imediatamente os...
Cancelamento não significa “não há nada a fazer” — mas também não significa indenização automática. Dependendo da situação, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso e assistência...
Nem sempre — mas contestar rápido muda o resultado. Se apareceu uma compra no cartão que você não fez, o primeiro passo não é pagar a fatura e discutir depois: é contestar formalmente a operação assim...
