Decisão da 2ª Vara de Bertioga garante à Justiça o direito de reter 20% dos contratos do ex-lateral para quitar débito de R$ 1,1 milhãoA 2ª Vara de Bertioga (SP) determinou a penhora de 20% dos valore...
Para o tribunal, curatela não pode apagar a autonomia da pessoa curatelada A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou a sentença que limitou aos atos patrimoniais e negociai...
Resolução determina prazo para intimar credores e barra novas cobranças quando o crédito já prescreveu O Brasil tem, hoje, quase 1,6 milhão de execuções fiscais que arrastam pelo Judiciário sem soluçã...
Companhia de saneamento é obrigada a devolver tarifa cobrada sem estudo técnico prévio A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 5ª Vara Cível do Foro ...
Carência não é motivo para negar atendimento quando a vida do paciente está em risco Se o cliente de um plano de saúde corre risco de morte, a operadora não pode se esconder atrás da carência para rec...
PixBet fora do ar em todo o país: Justiça mantém bloqueio por falha na proteção a menores O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) confirmou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas...
Empresa te monitora por GPS? Então ela deve pagar suas horas extras, decide TRT O aplicativo com geolocalização que rastreava cada visita, o check-in obrigatório em cada cliente, as rotas definidas de...
Justiça mandou transferir em 12 horas, mas Estado levou 9 dias: idosa morre esperando UTI A juíza de Direito Maria Lúcia Prati, da 2ª Vara Cível de Campo Verde (MT), condenou o Estado de Mato Grosso a...
Golpes digitais na Justiça: ações batem recorde e já custam bilhões às empresas O ecossistema digital brasileiro está no meio de uma verdadeira tempestade jurídica — e ela ameaça diretamente a saúde f...
10,6 milhões de processos, 11 assuntos: o retrato da guerra judicial contra o poder público Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) chegou a uma conclusão reveladora: apenas 11 grandes temas r...