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Faculdade prometeu desconto, escondeu o prazo — e Justiça manda cumprir a promessa

Quando uma propaganda promete desconto, o anunciante não pode depois recorrer a regras internas que nunca foram mostradas claramente para fugir do compromisso. Isso é propaganda enganosa — e, nesses c...

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julho 8, 2026
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Fotografia da matéria sobre diploma de EJA a distância não bastar para reduzir pena
  • Relações e Conflitos

Diploma de EJA a distância não basta para reduzir pena sem aval prévio da Justiça, decide TJ-DF

Ter em mãos um certificado de conclusão do Ensino Médio não garante, sozinho, o direito de abater dias de prisão. É preciso, antes de tudo, que o estudo tenha sido autorizado pela Justiça e acompanhad...

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julho 8, 2026
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TRF-1 diz que Justiça não pode contrariar decisão técnica — mesmo quando isso significa negar remédio a paciente com doença rara

Justiça mantém negativa de remédio de alto custo para doença rara — e associações de pacientes já se preparam para recorrer A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decis...

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julho 8, 2026
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Herdeiros podem dividir herança de forma desigual, decide STJ — desde que estejam de acordo

Corte afasta suspeita de “doação disfarçada” e reafirma que juiz não pode exigir igualdade entre quinhões na partilha amigável É possível, sim, dividir uma herança de forma desigual entre ...

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julho 8, 2026
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Preso, solto e preso de novo: STJ vai decidir a partir de quando conta o tempo para progressão de pena

Corte discute se a data-base para benefícios da execução penal deve ser a prisão preventiva ou o retorno ao cárcere após condenação definitiva A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir um...

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julho 8, 2026
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Duas vizinhas, o mesmo prejuízo, indenizações completamente diferentes — e o advogado que paga a conta com sua reputação

Por que decisões judiciais divergem diante de casos parecidos — e o abismo social que também está em jogo Além das teses jurídicas, críticos apontam a distância entre a realidade de quem julga e de qu...

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julho 8, 2026
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Sem mais desculpas: Senado aprova débito automático para garantir pensão alimentícia em dia

Projeto segue para sanção presidencial e promete acabar com atrasos, permitindo transferência direta da conta do devedor ao beneficiário por ordem judicial O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira ...

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julho 7, 2026
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Aposentadoria também paga dívida trabalhista: TST autoriza penhora com limite de 50% dos rendimentos

Terceira Turma aplica tese vinculante da Corte e garante ao devedor, no mínimo, um salário mínimo preservado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora dos proventos d...

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julho 7, 2026
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“Cultura red pill” pesa na balança: TRT-2 quadruplica indenização por assédio sexual no trabalho

Colegiado eleva valor de R$ 8 mil para R$ 30 mil e reforça o papel pedagógico da punição Por unanimidade, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu aumentar de R$ 8 mil...

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julho 7, 2026
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Coletou o esgoto, pode cobrar — mesmo sem tratar: STJ mantém entendimento e distingue cobrança indevida de poluição pura

Tese de 2012 segue valendo para instâncias inferiores, mas ministros reforçam que despejo de esgoto sem qualquer coleta é outra história A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por u...

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julho 7, 2026
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A informação transforma realidades — e foi com esse propósito que nasceu a Revista Sapiências: aproximar o conhecimento jurídico da população de forma clara, acessível e sem o tradicional “juridiquês” que tantas vezes distancia as pessoas da compreensão dos seus próprios direitos e deveres.

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