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STJ vai definir prazo final do desconto no Fies

A Primeira Seção do STJ decidiu afetar dois recursos especiais — o 2.241.457 e o 2.250.441, sob relatoria do ministro Sérgio Kukina — para julgamento pelo rito dos repetitivos. Na prática, isso signif...

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agosto 6, 2026
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STF discute se lei de 1941 contra jogo de azar vale

O Supremo começou, nesta quarta-feira (5), a decidir uma pergunta que parecia simples até ganhar 2.728 processos parados esperando a resposta: a proibição de jogos de azar, escrita ainda em 1941, resi...

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agosto 6, 2026
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Trabalho perigoso ou insalubre?

Os dois adicionais aparecem juntos com tanta frequência que muita gente trata como se fossem a mesma coisa — mas a lei separa bem o que é perigo e o que é insalubridade, e essa diferença muda o valor ...

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agosto 6, 2026
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Filho com autismo: dá para receber BPC e trabalhar?

É uma das dúvidas que mais aparece entre pais e mães de crianças com autismo: se um deles trabalha com carteira assinada, isso automaticamente tira o direito ao BPC/LOAS? A resposta é não — o que deci...

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agosto 6, 2026
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Gato de luz ou água: por que isso é furto

Ligar a energia ou a água de casa direto na rede, sem passar pelo relógio medidor, é uma prática popularmente conhecida como “gato” — e, para a lei brasileira, isso não é uma gambiarra qua...

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agosto 6, 2026
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Um menino de três anos, um sistema que falhou antes dele morrer

Gustavo Veloso Feitosa tinha três anos. Foi encontrado sem vida na casa do pai, em Palmas, na segunda-feira (3). O laudo do Instituto Médico Legal não deixa margem para dúvida sobre a gravidade do que...

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agosto 6, 2026
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Justiça Estadual em Foco: o TJ Maranhão também decide o que importa

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agosto 5, 2026
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TJPR – App responde por celular extraviado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR confirmou a condenação de um aplicativo de transportes por extravio de um celular durante um serviço de entrega contratado pela plataforma. A decisão...

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agosto 5, 2026
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O que a ANS pode fazer quando seu plano falha

COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLMENTAR (ANS) Por Marcus Braz As agências reguladoras federais brasileiras são inspiradas nas chamadas independent agencies dos Estados Uni...

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agosto 5, 2026
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Violência doméstica: o medo que ninguém explica

Por Quêmela Albuquerque – Psicóloga Clínica e Perita Forense – CRP 05/68157 Para Entender Rapidamente: A violência doméstica é um problema sério que afeta muitas mulheres. Neste artigo, vamos usar a P...

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agosto 5, 2026
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