É verdade, com uma condição importante: a proteção não é contra qualquer demissão, é contra a demissão sem justa causa. Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada tem estabil...
Ver o pedido “em análise” por meses seguidos é uma das situações mais frustrantes de lidar com o INSS — mas existe um prazo legal para isso, e passar dele dá direito a cobrar, não só a esp...
“Foi só uma propaganda”, “o preço no site estava errado”, “essa promoção já saiu do ar” — são justificativas comuns de empresas para não cumprir o que anunciaram. O...
Assim como os bens, as dívidas contraídas durante o casamento também entram na partilha do divórcio — mas o critério que decide o que é dividido não é simplesmente “quando a dívida foi feitaR...
Um ciclone extratropical em rápida intensificação — o chamado ciclone-bomba — avança sobre o Atlântico Sul e mantém pelo menos 11 estados brasileiros em alerta para temporais e vendavais. O Inmet moni...
Ter a escritura na mão, ter pago todas as parcelas, ou até morar no imóvel há anos não faz de ninguém o dono, perante a lei. No Brasil, a propriedade de um imóvel só passa de fato de uma pessoa para o...
Desde segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso roda mais uma edição do Mutirão Pai Presente — até o dia 8, CEJUSCs e diretorias de foro em várias comarcas do estado reforçam o atendimen...
A Equatorial foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma consumidora de Arapiraca (AL) que passou cerca de cinco dias sem energia elétrica em casa. A decisão, publicada no Diário de Justiça El...
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinou, nesta quarta-feira (5), o Pacto Capixaba pela Primeira Infância — um acordo entre instituições públicas para fortalecer as políticas voltadas a criança...
TST: prazo de indenização só conta após paternidade Um jovem que só teve a paternidade reconhecida judicialmente 25 anos depois da morte do pai quase perdeu o direito de pedir indenização por causa de...










