Desde segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso roda mais uma edição do Mutirão Pai Presente — até o dia 8, CEJUSCs e diretorias de foro em várias comarcas do estado reforçam o atendimento para reconhecimento voluntário de paternidade. O programa é nacional, criado pelo CNJ, e em Mato Grosso é executado pelo próprio Judiciário: sem custo, sem burocracia e sem precisar entrar com ação na Justiça.
Um serviço que já existe o ano todo — só que pouca gente sabe
O juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis e do mutirão estadual, resume bem o problema que o programa tenta resolver: a crença de que reconhecer a paternidade é complicado. “Muitas famílias ainda acham que fazer o reconhecimento de paternidade é algo difícil e que exige um processo judicial longo e com custos altos, o que não é verdade. Com o Mutirão Pai Presente oferecemos um caminho simples, desburocratizado e sem custos para que pais e mães possam regularizar a situação de seus filhos. Além disso, nosso atendimento é permanente no CEJUSC durante todo o ano, garantindo que nenhum cidadão ou cidadã fique sem o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.”
A semana de mutirão serve para concentrar esforços e chamar atenção — mas o atendimento, segundo o juiz, roda o ano inteiro nas 79 comarcas do estado.
Como funciona, na prática
Mães com filhos sem paternidade estabelecida na certidão, ou pessoas maiores de 18 anos buscando esse reconhecimento, podem procurar o CEJUSC ou a diretoria do fórum da própria comarca. Havendo concordância entre as partes, o procedimento vira um termo de reconhecimento espontâneo, homologado pelo juiz e enviado direto ao Cartório de Registro Civil — sem nenhum custo de emolumentos para a família.
Quando há dúvida sobre a paternidade biológica, o exame de DNA também sai de graça, com resultado rápido. Em Rondonópolis, o CEJUSC vai além: coleta material genético até para exames de reconstituição genética, usados quando o suposto pai já morreu, buscando sempre a mediação e a solução consensual mesmo nessas situações mais delicadas.
Segundo o juiz Wanderlei Reis, as vantagens se somam: gratuidade total, presença em todos os fóruns do estado, dispensa de advogado ou Defensor Público, e agilidade — a certidão de nascimento já retificada, com nome do pai e dos avós paternos, costuma sair no mesmo dia.
O objetivo, segundo o TJMT, vai além do nome no papel: filiação completa nos documentos civis abre caminho para convivência familiar, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Para entender os termos
- CEJUSC: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, unidade que oferece mediação e conciliação gratuita.
- Reconhecimento espontâneo de paternidade: procedimento extrajudicial em que o pai reconhece voluntariamente o filho, sem processo na Justiça.
- Reconstituição genética: exame que compara material genético de parentes do suposto pai já falecido, para apurar o vínculo biológico.
Por que isso importa: quando a paternidade demora décadas para ser reconhecida, quem paga o preço é o filho — inclusive em direitos financeiros, como já mostramos no caso do jovem que quase perdeu uma indenização por acidente de trabalho do pai justamente por esse atraso. O Mutirão Pai Presente ataca a raiz do problema: tira do caminho o custo e a burocracia que, tantas vezes, são a única razão pela qual esse reconhecimento nunca sai do papel.
Serviço
- Mutirão Pai Presente 2026
- Período: 3 a 8 de agosto (em Rondonópolis)
- Onde procurar: CEJUSC ou Diretoria do Fórum da sua Comarca
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do filho ou filha. Se houver necessidade de exame de DNA, leve também o cartão do SUS.
Da redação, atualizado em 06/08/2026, às 20h06, fonte: TJMT
