Sentença em Campos Novos (SC) fixa 2 anos e 8 meses em regime semiaberto e 14 dias-multa.
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702
Em resumo: Um detento do Presídio Regional de Campos Novos (SC) foi condenado por corrupção ativa após tentar oferecer R$ 3 mil a um policial penal por meio de um bilhete escondido em uma marmita. Segundo a Vara Criminal local, a intenção era conseguir trabalho na unidade e acelerar a remição da pena. A sentença fixou 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 14 dias-multa. O processo tramita em segredo de justiça.
O fato
Em março de 2025, o preso escreveu um bilhete à mão oferecendo dinheiro a um policial penal para obter benefícios no Presídio Regional de Campos Novos (SC), como vaga na cozinha ou em atividades externas. O bilhete foi colocado em uma marmita, mas, conforme os autos, outros detentos o encontraram antes de chegar ao servidor. A mensagem foi entregue à segurança e à direção do presídio. Em juízo, o acusado confessou a autoria do bilhete e o objetivo de obter os benefícios.
O que diz a decisão
A Vara Criminal de Campos Novos concluiu que houve tentativa de oferecer vantagem indevida a funcionário público para a prática de ato relacionado às funções. A pena foi estabelecida em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 14 dias-multa. A magistrada registrou que a vontade de trabalhar não afasta a ilicitude da conduta e destacou: "Havia uma via adequada, que é o memorando interno, para fazer o pedido". O crime ocorreu enquanto o réu já cumpria pena por outras condenações.
O que diz a lei
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para influenciar ato do cargo configura crime de corrupção ativa. Em ambiente prisional, pedidos de trabalho e de benefícios devem seguir os procedimentos oficiais da unidade; intermediações informais ou oferta de dinheiro caracterizam conduta ilícita.
O que isso muda para você
- Tentar subornar servidor público é crime, ainda que a oferta não seja recebida.
- Benefícios como trabalho interno e remição da pena dependem de regras e canais formais da unidade prisional.
- Condutas para “acelerar” benefícios por fora podem resultar em nova condenação criminal.
Para entender os termos
- Corrupção ativa: crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a agente público para influenciar ato funcional.
- Remição da pena: abatimento de dias da pena pelo trabalho, estudo ou leitura, conforme regras legais e da unidade prisional.
- Dias-multa: valor financeiro calculado em dias, fixado pelo juiz conforme a situação econômica do condenado.
- Regime semiaberto: cumprimento de pena em colônia agrícola ou industrial, com regras específicas de trabalho e disciplina.
- Policial penal: servidor que exerce funções de segurança e custódia em unidades prisionais.
Guarde isto: Oferecer dinheiro a servidor para obter benefícios é crime e pode aumentar a pena; pedidos devem seguir os canais oficiais. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.












