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Detento é condenado por tentar subornar policial penal com R$ 3 mil

Ilustração editorial sobre Detento é condenado por tentar subornar policial penal com R$ 3 mil

Sentença em Campos Novos (SC) fixa 2 anos e 8 meses em regime semiaberto e 14 dias-multa.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: Um detento do Presídio Regional de Campos Novos (SC) foi condenado por corrupção ativa após tentar oferecer R$ 3 mil a um policial penal por meio de um bilhete escondido em uma marmita. Segundo a Vara Criminal local, a intenção era conseguir trabalho na unidade e acelerar a remição da pena. A sentença fixou 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 14 dias-multa. O processo tramita em segredo de justiça.

O fato

Em março de 2025, o preso escreveu um bilhete à mão oferecendo dinheiro a um policial penal para obter benefícios no Presídio Regional de Campos Novos (SC), como vaga na cozinha ou em atividades externas. O bilhete foi colocado em uma marmita, mas, conforme os autos, outros detentos o encontraram antes de chegar ao servidor. A mensagem foi entregue à segurança e à direção do presídio. Em juízo, o acusado confessou a autoria do bilhete e o objetivo de obter os benefícios.

O que diz a decisão

A Vara Criminal de Campos Novos concluiu que houve tentativa de oferecer vantagem indevida a funcionário público para a prática de ato relacionado às funções. A pena foi estabelecida em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 14 dias-multa. A magistrada registrou que a vontade de trabalhar não afasta a ilicitude da conduta e destacou: "Havia uma via adequada, que é o memorando interno, para fazer o pedido". O crime ocorreu enquanto o réu já cumpria pena por outras condenações.

O que diz a lei

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para influenciar ato do cargo configura crime de corrupção ativa. Em ambiente prisional, pedidos de trabalho e de benefícios devem seguir os procedimentos oficiais da unidade; intermediações informais ou oferta de dinheiro caracterizam conduta ilícita.

O que isso muda para você

  • Tentar subornar servidor público é crime, ainda que a oferta não seja recebida.
  • Benefícios como trabalho interno e remição da pena dependem de regras e canais formais da unidade prisional.
  • Condutas para “acelerar” benefícios por fora podem resultar em nova condenação criminal.

Para entender os termos

  • Corrupção ativa: crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a agente público para influenciar ato funcional.
  • Remição da pena: abatimento de dias da pena pelo trabalho, estudo ou leitura, conforme regras legais e da unidade prisional.
  • Dias-multa: valor financeiro calculado em dias, fixado pelo juiz conforme a situação econômica do condenado.
  • Regime semiaberto: cumprimento de pena em colônia agrícola ou industrial, com regras específicas de trabalho e disciplina.
  • Policial penal: servidor que exerce funções de segurança e custódia em unidades prisionais.

Guarde isto: Oferecer dinheiro a servidor para obter benefícios é crime e pode aumentar a pena; pedidos devem seguir os canais oficiais. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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